Início/Questões/Direito Financeiro/Questão 457941204751462A Lei Orçamentária Anual dos municípios possui, como iniciativa de seu projeto de lei, a entrega realizada pela Chefia d...1457941204751462Ano: 2024Banca: SELECONOrganização: Prefeitura de Água Boa - MTDisciplina: Direito FinanceiroTemas: Legislação Orçamentária: PPA, LDO e LOAA Lei Orçamentária Anual dos municípios possui, como iniciativa de seu projeto de lei, a entrega realizada pela Chefia do/da:AExecutivo MunicipalBProcuradoria MunicipalCCâmara dos VereadoresDSecretaria de Fazenda MunicipalResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204742764Direito FinanceiroPara realização de transferências de recursos dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, é imprescindível que se atente a uma série de def...Questão 457941204743317Direito FinanceiroDe acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000), o Tribunal de Contas, ao analisar as contas prestadas pelos chefes dos ...Questão 457941204743360Direito FinanceiroA renúncia de receita, benefício de natureza financeira que consiste na concessão de recursos ou vantagens econômicas a pessoa física ou jurídica, sem...Questão 457941204751704Direito FinanceiroNiels Forma, economista, foi convidado para participar da discussão sobre a lei de diretrizes orçamentárias, com o objetivo de contribuir com sugestõe...Questão 457941204755058Direito FinanceiroNos termos da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000), a verificação dos limites estabelecidos para a despesa total de pessoal s...Questão 457941204755865Direito FinanceiroConforme previsto na legislação aplicada ao setor público, a programação financeira e o cronograma da execução mensal de desembolso deverão ser estabe...Questão 457941204761292Direito FinanceiroAcerca da classificação de receitas, nos termos da Lei nº 4.320/64, aquelas provenientes da conversão, em espécie, de bens e direitos, configuram rece...Questão 457941204762362Direito FinanceiroEm situação normal, a Lei de Responsabilidade Fiscal determina que, se uma prefeitura exceder o limite estabelecido para a despesa total com pessoal, ...Questão 457941204763140Direito FinanceiroA Lei de Orçamento Anual (LOA) deverá ter sua proposta encaminhada do Executivo ao Legislativo, quatro meses antes do término do exercício financeiro ...Questão 457941204764995Direito FinanceiroA Lei de Diretrizes Orçamentárias tem a finalidade de nortear a elaboração dos orçamentos anuais, de forma a adequá-los às diretrizes, objetivos e met...