Início/Questões/Direito Financeiro/Questão 457941204755865Conforme previsto na legislação aplicada ao setor público, a programação financeira e o cronograma da execução mensal de...1457941204755865Ano: 2023Banca: SELECONOrganização: CREA-RJDisciplina: Direito FinanceiroTemas: Gestão da Execução OrçamentáriaConforme previsto na legislação aplicada ao setor público, a programação financeira e o cronograma da execução mensal de desembolso deverão ser estabelecidos após a publicação da Lei Orçamentária Anual, dentro do seguinte prazo:A15 diasB20 diasC30 diasD40 diasE45 diasResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941203894226Direito FinanceiroSegundo a Lei de Responsabilidade Fiscal, o compromisso financeiro assumido em razão de mútuo, abertura de crédito e emissão e aceite de título, carac...Questão 457941204747745Direito FinanceiroA Lei Orçamentária Anual é acompanhada de documento que contém orientações relativas:Questão 457941204748745Direito FinanceiroO instrumento legal de planejamento do governo que conterá a reserva de contingência, cuja forma de utilização e montante será calculado com base na r...Questão 457941204751463Direito FinanceiroAtuando sobre os próprios órgãos estatais, o controle desempenha importante papel nas relações entre Estado e sociedade, contribuindo para a garantia ...Questão 457941204751704Direito FinanceiroNiels Forma, economista, foi convidado para participar da discussão sobre a lei de diretrizes orçamentárias, com o objetivo de contribuir com sugestõe...Questão 457941204755058Direito FinanceiroNos termos da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000), a verificação dos limites estabelecidos para a despesa total de pessoal s...Questão 457941204761293Direito FinanceiroQuanto à classificação das despesas, de acordo com a Lei nº 4.320/64, as dotações sem contraprestação direta em bens ou serviços, inclusive destinadas...Questão 457941204761966Direito FinanceiroFarme atua como supervisor do setor de Auditoria interna do órgão federal T e analisa a lei orçamentária aprovada pelo Congresso Nacional e os seus re...Questão 457941204762362Direito FinanceiroEm situação normal, a Lei de Responsabilidade Fiscal determina que, se uma prefeitura exceder o limite estabelecido para a despesa total com pessoal, ...Questão 457941204764318Direito FinanceiroA despesa total com pessoal, em cada período de apuração e em cada ente da Federação, não poderá exceder os percentuais da receita corrente líquida, c...