Início/Questões/Direito Financeiro/Questão 457941204751463Atuando sobre os próprios órgãos estatais, o controle desempenha importante papel nas relações entre Estado e sociedade,...1457941204751463Ano: 2024Banca: SELECONOrganização: Prefeitura de Água Boa - MTDisciplina: Direito FinanceiroTemas: Auditoria e Controle da Execução OrçamentáriaAtuando sobre os próprios órgãos estatais, o controle desempenha importante papel nas relações entre Estado e sociedade, contribuindo para a garantia do regime democrático. O controle interno e o externo das contas públicas possuem, nessa ordem:Afinalidades e competências expressadas em rol taxativo na letra da lei constitucionalBcompetências e finalidades expressadas em rol taxativo na letra da lei constitucionalCcompetências e finalidades expressadas em rol exemplificativo na letra da lei constitucionalDfinalidades e competências expressadas em rol exemplificativo na letra da lei constitucionalResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941203894226Direito FinanceiroSegundo a Lei de Responsabilidade Fiscal, o compromisso financeiro assumido em razão de mútuo, abertura de crédito e emissão e aceite de título, carac...Questão 457941204743448Direito FinanceiroO estágio da despesa pública conhecido como liquidação, previsto na Lei nº 4320/64, é um procedimento de controle aplicado com a finalidade de:Questão 457941204743619Direito FinanceiroConforme dispõe na Lei de Responsabilidade Fiscal – Lei 101/2000, a renúncia de receita é considerada válida se:Questão 457941204747745Direito FinanceiroA Lei Orçamentária Anual é acompanhada de documento que contém orientações relativas:Questão 457941204751704Direito FinanceiroNiels Forma, economista, foi convidado para participar da discussão sobre a lei de diretrizes orçamentárias, com o objetivo de contribuir com sugestõe...Questão 457941204759344Direito FinanceiroUm projeto de lei pretende criar um cargo de assessor parlamentar na Câmara Municipal de Dourados. É condição para a validade da norma:Questão 457941204761240Direito FinanceiroA Lei nº 4.320, de 1964, define os créditos adicionais como sendo as autorizações de despesa não computadas ou insuficientemente dotadas na Lei de Orç...Questão 457941204761293Direito FinanceiroQuanto à classificação das despesas, de acordo com a Lei nº 4.320/64, as dotações sem contraprestação direta em bens ou serviços, inclusive destinadas...Questão 457941204763140Direito FinanceiroA Lei de Orçamento Anual (LOA) deverá ter sua proposta encaminhada do Executivo ao Legislativo, quatro meses antes do término do exercício financeiro ...Questão 457941204764995Direito FinanceiroA Lei de Diretrizes Orçamentárias tem a finalidade de nortear a elaboração dos orçamentos anuais, de forma a adequá-los às diretrizes, objetivos e met...