Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204743735O art. 37, §4º da Constituição da República Federativa do Brasil, dispõe que os atos de improbidade administrativa impli...1457941204743735Ano: 2025Banca: SELECONOrganização: Prefeitura de Niterói/RJ - IONDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Administração Pública: Fundamentos e ServidoresO art. 37, §4º da Constituição da República Federativa do Brasil, dispõe que os atos de improbidade administrativa implicarão a:Asuspensão dos direitos políticos, a perda da função pública, a indisponibilidade dos bens e o ressarcimento ao erárioBsuspensão dos direitos políticos, o ressarcimento ao erário e a disponibilidade de bensCperda da função pública, a indisponibilidade dos bens e a cassação dos direitos políticosDcassação da função pública, a indisponibilidade dos bens, e cassação dos direitos políticos e o ressarcimento ao erárioResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204741414Direito ConstitucionalO direito à privacidade é o direito de cada pessoa de proteger a sua vida privada, a sua imagem, a sua honra e a sua intimidade. Na tutela desse direi...Questão 457941204744848Direito ConstitucionalO deputado estadual Copernico participou da votação da Constituição Estadual, na qual apresentou projetos de criação de sistema de controle de constit...Questão 457941204747333Direito ConstitucionalA condenação à perda do posto e da patente implica na exclusão do Quadro de Oficiais da Instituição Militar. O oficial declarado indigno do oficialato...Questão 457941204747765Direito ConstitucionalO vínculo que liga a pessoa ao Estado, identificando aquela como nacional deste e gerando entre ambos, a pessoa e o Estado, direitos e deveres, é cham...Questão 457941204751521Direito ConstitucionalHenrique Hilal é economista e pretende apresentar projeto de pesquisa para estudar os contornos da federação brasileira, com foco nos municípios. Nos ...Questão 457941204751688Direito ConstitucionalSolveig Patricia foi convidada para assumir cargo de relevo no Poder Legislativo do município XS e, após sua posse, manifesta intenção de realizar pro...Questão 457941204754063Direito ConstitucionalO processo legislativo envolve a etapa em que o chefe do Poder Executivo expressa concordância com o projeto de lei aprovado no Plenário do Legislativ...Questão 457941204754498Direito ConstitucionalSegundo a Constituição Federal de 1988, o direito do cidadão de apresentar provas lícitas para provar a verdade em um processo administrativo ou judic...Questão 457941204761951Direito ConstitucionalNel é cidadão radicado no estado VY e utiliza, com frequência, os serviços públicos de transporte, educação e saúde. Nos termos da jurisprudência do S...Questão 457941204765802Direito ConstitucionalPatrick requer a designação de data especial para realizar exame aplicado universalmente para milhões de pessoas por motivos religiosos, alegando libe...