No licenciamento de obras particulares, deve-se:

Conforme disposto na Lei n.º 1.164, de 20 de novembro de 1991 de Várzea Grande, são penalidades disciplinares:

O município de Primavera do Leste foi criado oficialmente em maio de 1986 e completou, neste ano de 2023, 37 anos. Desde sua fundação, a cidade não pa...

De acordo com o Código de Posturas do Município de Sapezal - MT, os ônibus de transporte coletivo urbano deverão reservar, com exclusividade e identif...

A fiscalização da autoridade sanitária municipal sobre o controle do manejo dos resíduos sólidos é fundamental para a manutenção da condição sanitária...

É bastante comum a presença de mezaninos em edificações comerciais com o objetivo de ampliar o espaço disponível para, por exemplo, o estoque de merca...

Suponha que Francisco Silva, servidor público lotado no gabinete do Prefeito Municipal de Lucas do Rio Verde – MT, conforme certidão de nascimento, é ...

Minimizar a possibilidade de conflito entre o interesse privado e o dever funcional dos agentes públicos da Administração Pública direta e indireta, l...

À luz da Lei Ordinária nº 3379/2022, que reestrutura o Plano Municipal de Educação de Lucas do Rio Verde – MT, as metas constantes do Plano de Educaçã...

A política agrícola do Município de Nova Mutum, de acordo com a Lei Orgânica, terá por fundamento as diretrizes, normatizadas em lei complementar. Uma...

À luz da Lei Ordinária Municipal nº 3.351, de maio de 2022 (Estrutura Administrativa do Serviço Autônomo de Água e Esgoto do Município de Lucas do Rio...