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Joel era engenheiro sanitarista da LIMPURB e realizava a identificação dos fatores de risco nos domínios de água, sol e habitação que condicionam o es...

O Município é dotado de competência suplementar com as legislações federal e estadual, no que couber e naquilo que for relativo ao seu peculiar intere...

A Lei Orgânica da Chapada dos Guimarães elenca uma série de competências que cabem ao município. Entre elas, está:

De acordo com a Lei nº 2102, de 24 de junho de 2015, o Plano Municipal de Educação de Campo Verde tem como uma de suas diretrizes a:

A Lei Complementar nº 223, de 07 de abril de 2022, ao dispor sobre o estatuto dos servidores públicos do município de Lucas do Rio Verde, da sua admin...

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À luz da Lei Complementar nº 093/2003, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos da Administração Pública direta, autárquica e fundacional d...

De acordo com a Lei Orgânica do Município de Várzea Grande, os poderes do Município são independentes e harmônicos entre si. Esses poderes são: