Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204746500Segundo a Constituição Federal de 1988, os municípios possuem competências de natureza federativa autônoma e são dotados...1457941204746500Ano: 2024Banca: SELECONOrganização: Prefeitura de Água Boa - MTDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura dos MunicípiosSegundo a Constituição Federal de 1988, os municípios possuem competências de natureza federativa autônoma e são dotados de capacidade de autolegislação. Uma dessas competências constitucionais é legislar sobre:Aassunto de interesse localBpropaganda comercialCseguridade socialDcomércio exteriorResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204746278Direito ConstitucionalAs competências dos entes da federação são estabelecidas na organização político-administrativa do Estado nos termos previstos pelo constituinte. É co...Questão 457941204753295Direito ConstitucionalO art. 214, da Constituição Federal de 1988, estabelece a criação do Plano Nacional de Educação, com duração de dez anos, para garantir a continuidade...Questão 457941204754281Direito ConstitucionalO ordenamento jurídico brasileiro comporta uma gama de espécies normativas, sendo que algumas apresentam competência concorrente para dar início ao pr...Questão 457941204754547Direito ConstitucionalJamal é escriturário e usuário do serviço de transporte público do município onde é domiciliado e exerce o seu trabalho. Durante o seu percurso, é sur...Questão 457941204756761Direito ConstitucionalMireles Sarif, brasileira nata, viajou para determinado país onde obteve autorização para residir e exercer atividade laborativa. Após alguns anos, re...Questão 457941204756762Direito ConstitucionalPilat é professor vinculado ao município ZZ e realiza concurso para o município TT. Após aprovação, dirige-se ao setor de recursos humanos para tomar ...Questão 457941204760580Direito ConstitucionalOs poderes Legislativo, Executivo e Judiciário são poderes da União independentes e:Questão 457941204760757Direito ConstitucionalDe acordo com o art. 37 da Constituição Federal/1988, a administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Dist...Questão 457941204761142Direito ConstitucionalNo âmbito legislativo, existe um rol de normas que somente podem surgir pela iniciativa de alguns sujeitos ativos. No caso dos projetos de lei de inic...Questão 457941204762900Direito ConstitucionalO remédio ou a ação constitucional destinada a prevenir ou a anular a prisão arbitrária, com base em motivos que não se compatibilizam com o estrito c...