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Os poderes Legislativo, Executivo e Judiciário são poderes da União independentes e:
O art. 37, §4º da Constituição da República Federativa do Brasil, dispõe que os atos de improbidade administrativa implicarão a:
Pedro Simões formou-se na Escola de Oficiais da Polícia Militar do Estado de Sergipe e foi designado para realizar curso de negociação em prestigiada ...
À luz dos direitos e das garantias fundamentais, certo é que a atual Constituição Federal de 1988 assegura aos reconhecidamente pobres, a título gratu...
No capítulo da Constituição destinado ao meio ambiente, está estabelecido que são vedadas, na forma da lei, práticas que coloquem em risco ou submetam...
De acordo com a atual Constituição Federal de 1988, um dos objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil é o/a:
Em relação à Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regio...
De acordo com o Parágrafo único do Art. 7 da Constituição Federal/1988, é assegurado à categoria dos trabalhadores domésticos, dentre outros, o direit...
O Art. 5º da Constituição Federal/1988 trata dos Direitos e das Garantias Fundamentais dos brasileiros, dentre os quais afirma-se que:
Mireles Sarif, brasileira nata, viajou para determinado país onde obteve autorização para residir e exercer atividade laborativa. Após alguns anos, re...
A Constituição Federal estabelece mecanismos de proteção ao ambiente ecologicamente equilibrado. Nesse sentido, deve-se exigir, na forma da lei, para ...