Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204755374O Art. 5º da Constituição Federal/1988 trata dos Direitos e das Garantias Fundamentais dos brasileiros, dentre os quais ...1457941204755374Ano: 2023Banca: SELECONOrganização: Prefeitura de Nova Mutum - MTDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Direitos FundamentaisO Art. 5º da Constituição Federal/1988 trata dos Direitos e das Garantias Fundamentais dos brasileiros, dentre os quais afirma-se que:Aa manifestação do pensamento é livre, sendo permitido o anonimatoBa liberdade de associação para fins lícitos é plena, sendo permitida inclusive a de caráter paramilitarCa expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação é livre, dependendo apenas de licença prévia do Poder JudiciárioDas associações só poderão ser compulsoriamente dissolvidas ou ter suas atividades suspensas por decisão judicial, exigindo-se, no primeiro caso, o trânsito em julgadoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204741417Direito ConstitucionalA Constituição de 1988 separou as ordens econômica e social em títulos próprios, de modo a abordar as questões econômicas de forma detalhada e específ...Questão 457941204746084Direito ConstitucionalConforme mandamento constitucional, às polícias militares cabe:Questão 457941204746369Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição Federal de 1988, a competência privativa para julgar os casos de crimes de responsabilidade praticados pelo Presidente da...Questão 457941204748030Direito ConstitucionalO critério utilizado pela Constituição para determinar quem tem o dever de prestação do serviço público foi o da predominância de interesses. Nesse se...Questão 457941204748689Direito ConstitucionalA Constituição de 1988 estabelece que compete ao Poder Público, nos termos legais, organizar a Seguridade Social com base no seguinte objetivo:Questão 457941204749981Direito ConstitucionalA Constituição Federal adota o regime democrático representativo, por meio do qual o povo elege seus representantes, dando-lhes poderes para que atuem...Questão 457941204755336Direito ConstitucionalNa Constituição Federal de 1988, também conhecida como a Constituição Cidadã, promulgada instituindo um Estado Democrático de Direito, “erradicar a po...Questão 457941204756637Direito ConstitucionalManuela apresentou requerimento postulando acesso a processo administrativo do seu interesse perante determinado órgão público. No prazo de trinta dia...Questão 457941204762900Direito ConstitucionalO remédio ou a ação constitucional destinada a prevenir ou a anular a prisão arbitrária, com base em motivos que não se compatibilizam com o estrito c...Questão 457941204763673Direito ConstitucionalBruna V. Vercintorix requereu à Secretaria de Segurança o acesso à sua ficha cadastral, caso existente, com todos os dados constantes. Não houve qualq...