Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204748030O critério utilizado pela Constituição para determinar quem tem o dever de prestação do serviço público foi o da predomi...1457941204748030Ano: 2024Banca: SELECONOrganização: Câmara de Rio Brilhante - MSDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Distribuição de Competências ConstitucionaisO critério utilizado pela Constituição para determinar quem tem o dever de prestação do serviço público foi o da predominância de interesses. Nesse sentido, a prestação de serviço de interesse local compete:Aà UniãoBao EstadoCao municípioDàs autarquiasEà sociedade de economia mistaResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204741953Direito ConstitucionalNo Brasil, de acordo com a Constituição Federal, em seu Artigo 5º, "todos têm direito a receber dos órgãos públicos informações de seu interesse parti...Questão 457941204746555Direito ConstitucionalA estrutura federalista brasileira pressupõe a repartição de competências entre os entes da federação. Nesse sentido, de acordo com a Constituição Fed...Questão 457941204747004Direito ConstitucionalA interpretação das normas constitucionais é realizada com base em gama de princípios específicos. Entre esses, está o que preconiza que se deve confe...Questão 457941204750011Direito ConstitucionalNo que se refere às normas concernentes à estabilidade do servidor público, previstas no artigo 41 da CRFB/88, é válido dizer que:Questão 457941204751682Direito ConstitucionalAleksandar foi nomeado assessor da Câmara Municipal de Rondonópolis e recebeu projeto de lei para regular o mercado de óleo e gás canalizado no territ...Questão 457941204754063Direito ConstitucionalO processo legislativo envolve a etapa em que o chefe do Poder Executivo expressa concordância com o projeto de lei aprovado no Plenário do Legislativ...Questão 457941204754192Direito ConstitucionalAdam é professor contratado pelo município de Sapezal e recebe treinamento para conhecer aspectos da Constituição Federal. Nos termos da Constituição ...Questão 457941204755070Direito ConstitucionalNo ordenamento jurídico pátrio, a seguridade social é definida como o conjunto integrado de ações, de iniciativa do Poder Público e da sociedade, dest...Questão 457941204757220Direito ConstitucionalNos termos da Constituição da República Federativa do Brasil, art. 227, § 4º, a lei punirá severamente o abuso, a violência e:Questão 457941204760906Direito ConstitucionalA Redação Final dos Projetos de Diretrizes Orçamentárias, Plano Plurianual e Orçamento Anual é de competência da: