Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204757220Nos termos da Constituição da República Federativa do Brasil, art. 227, § 4º, a lei punirá severamente o abuso, a violên...1457941204757220Ano: 2023Banca: SELECONOrganização: Prefeitura de Nova Mutum - MTDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Proteção SocialNos termos da Constituição da República Federativa do Brasil, art. 227, § 4º, a lei punirá severamente o abuso, a violência e:Aa desobediência aos princípios da legislação tutelarBas designações discriminatórias relativas à filiaçãoCa discriminação contra pessoas com deficiência físicaDa exploração sexual da criança e do adolescenteResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204746086Direito ConstitucionalConforme previsão expressa da carta magna, constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil:Questão 457941204746697Direito ConstitucionalDe acordo com o Manual de Redação da Presidência da República (2018), existe um tipo de lei que não tem a rigidez dos preceitos constitucionais e tamp...Questão 457941204747003Direito ConstitucionalDe acordo com a classificação doutrinária, existem diversos tipos de Constituição, utilizando como referência diferentes critérios, tais como: forma, ...Questão 457941204747006Direito ConstitucionalEntre outras prerrogativas, o exercício dos Direitos Políticos permite à pessoa votar e ser votada. No capítulo destinado a essa categoria de direitos...Questão 457941204751574Direito ConstitucionalEm tempos de campanhas eleitorais, os Deputados de vários estados da federação pretendem majorar o número de ocupantes das Câmaras Municipais. Essa in...Questão 457941204754499Direito ConstitucionalO ato no qual o chefe do Poder Executivo concorda com um projeto de lei aprovado pelo Poder Legislativo, podendo ser expresso ou tácito, denomina-se:Questão 457941204755372Direito ConstitucionalO Art. 1º da Constituição Federal/1988 define que a República Federativa do Brasil é formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Dis...Questão 457941204755778Direito ConstitucionalA Constituição Federal de 1988, em seu Art. 5, reza que os brasileiros e os estrangeiros residentes no país são iguais perante a Lei, sem distinção de...Questão 457941204756636Direito ConstitucionalPerseu logrou obter doutorado em Administração Pública com tese sobre eficiência no serviço público, com foco no atendimento ao administrado. Em decor...Questão 457941204759426Direito ConstitucionalO cidadão comum é um dos atores competentes para apresentação de Projeto de Lei perante a Câmara dos Vereadores. Todavia, a ele não é reservada a prer...