Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204747006Entre outras prerrogativas, o exercício dos Direitos Políticos permite à pessoa votar e ser votada. No capítulo destinad...1457941204747006Ano: 2024Banca: SELECONOrganização: COREN-RRDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Direitos EleitoraisEntre outras prerrogativas, o exercício dos Direitos Políticos permite à pessoa votar e ser votada. No capítulo destinado a essa categoria de direitos, o constituinte estabelece que:Aa soberania popular é exercida pelo voto proporcional e secreto, com valor igual para todosBo alistamento eleitoral e o voto são facultativos para os maiores de 70 anos e menores de 18 anosCo sufrágio universal é condição suficiente para caracterizar a soberania popular na ordem constitucional brasileiraDsão inelegíveis e inalistáveis os estrangeiros e, durante o serviço militar, os conscritos e os que estejam privados dos seus direitos políticosResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204742458Direito ConstitucionalUm departamento do Ministério da Educação deseja propor uma ação judicial contra outro órgão da Administração Direta por divergência de competências. ...Questão 457941204743735Direito ConstitucionalO art. 37, §4º da Constituição da República Federativa do Brasil, dispõe que os atos de improbidade administrativa implicarão a:Questão 457941204750020Direito ConstitucionalEm regra, é vedada a acumulação remunerada de cargos públicos, empregos e funções em toda a Administração direta e indireta. Contudo, o ordenamento ju...Questão 457941204750998Direito ConstitucionalA organização político-administrativa da República federativa do Brasil compreende a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios. A competên...Questão 457941204754736Direito ConstitucionalJon Water é especialista em Direito Previdenciário e recebe consulta sobre a possibilidade de regras diferenciadas para aposentadoria de pessoas porta...Questão 457941204759301Direito ConstitucionalNos termos da Constituição Federal, o Estado promoverá programas de assistência integral à saúde da criança, do adolescente e do jovem, admitida a par...Questão 457941204761254Direito ConstitucionalSuponha-se que determinando Município pretenda selecionar pessoas para ocupação de cargos de agente fiscal sanitário pertencente ao grupo ocupacional ...Questão 457941204761950Direito ConstitucionalNélio é professor e leciona a disciplina de Geografia em estabelecimentos administrados pelo estado BN. Para trazer as lições históricas para o dia a ...Questão 457941204763478Direito ConstitucionalOs direitos civis e sociais que fundamentam a cidadania no Brasil estão determinados pelo seguinte texto normativo:Questão 457941204764295Direito ConstitucionalO instrumento de defesa dos interesses da coletividade que pode ser utilizado por eleitor para obter anulação de ato ou contrato administrativo lesivo...