Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941204746653A perda do mandato do prefeito pode ocorrer de dois modos distintos, sendo eles a extinção e a cassação. É uma hipótese ...1457941204746653Ano: 2024Banca: SELECONOrganização: Câmara de Rondonópolis - MTDisciplina: Legislação FederalTemas: Decreto-Lei 201/1967 - Responsabilidade de Prefeitos e VereadoresA perda do mandato do prefeito pode ocorrer de dois modos distintos, sendo eles a extinção e a cassação. É uma hipótese de extinção do mandato do prefeito o/a:Aretardamento da regulamentação, da publicação ou da omissão quanto à publicação das leis e dos atos sujeitos a essas formalidadesBprática de ato de sua competência contra expressa disposição de lei, ou omitir-se na prática daqueles de sua competênciaCimpedimento do funcionamento livre e regular da CâmaraDcondenação por crime comum, funcional ou eleitoralResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204742368Legislação FederalSegundo o Decreto 11.246/2022, caberá ao agente de contratação, em especial:Questão 457941204742423Legislação FederalNos termos do Decreto nº. 7.626/2011, fica instituído o Plano Estratégico de Educação no âmbito do Sistema Prisional – PEESP, que possui várias diretr...Questão 457941204742761Legislação FederalPara a transferência de recursos da União mediante contratos de repasse, é necessário observar as hipóteses regulamentadas por Decreto. Nesse, é visto...Questão 457941204745038Legislação FederalAo problematizar o uso das tecnologias da educação à luz da Lei n.º 15.100, de 13 de janeiro de 2025, que dispõe sobre a utilização, por estudantes, d...Questão 457941204753018Legislação FederalDe acordo com o disposto na Lei Complementar nº 95 de 26 de fevereiro de 1998, as disposições normativas devem ser redigidas obedecendo aos preceitos ...Questão 457941204754924Legislação FederalRenato é advogado e servidor público do IBGE e coordena o setor de compras do Estado N, onde há agência do Instituto. Em determinado momento, preside ...Questão 457941204755893Legislação FederalParte da renda da Mútua provém de um percentual da taxa da ART, o qual, conforme consta na Lei nº 6.496/77, corresponde a:Questão 457941204755926Legislação FederalUma empresa jurídica, para estar em conformidade com a legislação, deve possuir uma certa quantidade de responsáveis técnicos. Essa quantidade, de aco...Questão 457941204762329Legislação FederalA Lei Complementar nº 123/2006 instituiu o Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas...Questão 457941204765837Legislação FederalSalvatore é italiano e atua no serviço de inteligência do seu governo. Após contactar Amanda, responsável pelo setor congênere da polícia federal bras...