Início/Questões/Legislação Municipal (Mato Grosso)/Questão 457941204747254De acordo com a atual Lei Orgânica do Município de Primavera do Leste – MT, a fiscalização e o controle diretamente dos ...1457941204747254Ano: 2024Banca: SELECONOrganização: Prefeitura de Primavera do Leste - MTDisciplina: Legislação Municipal (Mato Grosso)Temas: Lei Orgânica Municipal de Primavera do LesteDe acordo com a atual Lei Orgânica do Município de Primavera do Leste – MT, a fiscalização e o controle diretamente dos atos do Poder Executivo, incluídos os da administração indireta, é da competência exclusiva do(a)ADistrito FederalBCâmara MunicipalCPrefeitura MunicipalDPoder Judiciário EstadualResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204746655Legislação Municipal (Mato Grosso)O regime disciplinar dos servidores regido pelo Regime Jurídico Único dos Servidores de Rondonópolis envolve normas que dispõem sobre os deveres, as p...Questão 457941204747526Legislação Municipal (Mato Grosso)Além do vencimento e da remuneração, poderá ser paga, ao funcionário do município, uma série de vantagens. Entre elas, a ajuda de custo. De acordo com...Questão 457941204748164Legislação Municipal (Mato Grosso)Segundo a Lei Orgânica do Município de Campo Verde – MT, é competência do Conselho Municipal de Saúde:Questão 457941204749480Legislação Municipal (Mato Grosso)A fiscalização da autoridade sanitária municipal sobre o controle do manejo dos resíduos sólidos é fundamental para a manutenção da condição sanitária...Questão 457941204749487Legislação Municipal (Mato Grosso)O Município é dotado de competência suplementar com as legislações federal e estadual, no que couber e naquilo que for relativo ao seu peculiar intere...Questão 457941204749993Legislação Municipal (Mato Grosso)Ao Guarda Municipal é assegurada a evolução funcional dentro da carreira mediante promoção e progressão. De acordo com hierarquia crescente a classe m...Questão 457941204754709Legislação Municipal (Mato Grosso)De acordo com o Estatuto do Servidor de Lucas do Rio Verde – MT (Lei Complementar nº 223, de 07 de abril de 2022), a escolha de pessoas, pelo Prefeito...Questão 457941204755987Legislação Municipal (Mato Grosso)De acordo com a Lei Orgânica do Município de Lucas do Rio Verde – MT, o Poder Legislativo é exercido pela Câmara Municipal, constituída de vereadores ...Questão 457941204757558Legislação Municipal (Mato Grosso)O provimento e a vacância dos cargos públicos e demais atos de efeitos individuais efetivam-se por meio de portaria editada pelo Prefeito Municipal de...Questão 457941204761217Legislação Municipal (Mato Grosso)Compete ao Município legislar sobre assuntos de interesse local. Ao dispor sobre determinadas matérias, além da atuação da Câmara Municipal, é necessá...