Início/Questões/Legislação Municipal (Mato Grosso)/Questão 457941204747526Além do vencimento e da remuneração, poderá ser paga, ao funcionário do município, uma série de vantagens. Entre elas, a...1457941204747526Ano: 2024Banca: SELECONOrganização: Câmara de Rondonópolis - MTDisciplina: Legislação Municipal (Mato Grosso)Temas: Lei nº 1.752/1990 - Regime Jurídico Único dos ServidoresAlém do vencimento e da remuneração, poderá ser paga, ao funcionário do município, uma série de vantagens. Entre elas, a ajuda de custo. De acordo com o regime jurídico único dos servidores de Rondonópolis, essa ajuda é:Aindevida quando concedida ao funcionário que se afastou do cargo em virtude de mandato eletivoBcalculada sobre os proventos do funcionário, não podendo exceder a importância correspondente ao seu salário mensalCdestinada ao funcionário que, no interesse do serviço, passa a ter exercício fora da sede do município, com mudança de residência em caráter permanenteDobrigatoriamente exigível mediante restituição quando o funcionário, por qualquer justificativa, não se apresentar na nova localidade para o trabalhoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204742960Legislação Municipal (Mato Grosso)O município de Tapurah manterá atualizado, sob sua responsabilidade, um cadastro tributário que compreende os cadastros imobiliário e mobiliário. No q...Questão 457941204743431Legislação Municipal (Mato Grosso)Com base no Art. 10 da Lei Orgânica do Município de Marcelândia, compete ao Município:Questão 457941204743584Legislação Municipal (Mato Grosso)O agronegócio é um dos motores da economia de Nova Mutum. Alguns dos destaques da produção do agronegócio do município envolvem:Questão 457941204743585Legislação Municipal (Mato Grosso)Ao município de Nova Mutum compete prover tudo quanto diga respeito ao peculiar interesse e ao bem-estar de sua população. É da competência privativa ...Questão 457941204747403Legislação Municipal (Mato Grosso)Na prática legislativa, uma moção é o instrumento utilizado para expressar a manifestação da Casa Legislativa em razão de um fato que enseje repúdio, ...Questão 457941204749661Legislação Municipal (Mato Grosso)Quanto à Política Municipal do Meio Ambiente do Município de Primavera do Leste – MT, as infrações consideradas esporádicas, que não causem riscos e s...Questão 457941204754666Legislação Municipal (Mato Grosso)Competem ao Poder Executivo Municipal determinadas atribuições estabelecidas pela Lei Orgânica do Município de Nova Mutum-MT. Uma delas consiste em:Questão 457941204754714Legislação Municipal (Mato Grosso)A Lei Complementar nº 224, de 07 de abril de 2022, dispõe, dentre outras providências, sobre o Plano de Cargos e de Carreiras da Administração Pública...Questão 457941204757290Legislação Municipal (Mato Grosso)O Município de Sapezal, integrado ao Estado de Mato Grosso, tem entre seus princípios e objetivos a garantia da aplicação da justiça e a busca permane...Questão 457941204757403Legislação Municipal (Mato Grosso)De acordo com a Lei Orgânica do Município de Lucas do Rio Verde – MT, compete privativamente ao Município: