Início/Questões/Legislação Municipal (Mato Grosso)/Questão 457941204754666Competem ao Poder Executivo Municipal determinadas atribuições estabelecidas pela Lei Orgânica do Município de Nova Mutu...1457941204754666Ano: 2023Banca: SELECONOrganização: Prefeitura de Nova Mutum - MTDisciplina: Legislação Municipal (Mato Grosso)Temas: Lei Orgânica Municipal de Nova MutumCompetem ao Poder Executivo Municipal determinadas atribuições estabelecidas pela Lei Orgânica do Município de Nova Mutum-MT. Uma delas consiste em:Adesenvolver o sistema viário do MunicípioBeleger a Mesa da Câmara dos VereadoresCelaborar o Regimento Interno da Câmara MunicipalDconceder licença ao vice-prefeito e aos vereadoresResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204740928Legislação Municipal (Mato Grosso)O art. 29 da Lei Complementar n.º 03, de 04 de dezembro de 1991, o qual dispõe sobre o Estatuto e o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do M...Questão 457941204742616Legislação Municipal (Mato Grosso)Uma escola municipal de Marcelândia possui confrontação com uma residência que iniciou reformas. A fiscalização municipal verificou, de antemão, viola...Questão 457941204747254Legislação Municipal (Mato Grosso)De acordo com a atual Lei Orgânica do Município de Primavera do Leste – MT, a fiscalização e o controle diretamente dos atos do Poder Executivo, inclu...Questão 457941204747846Legislação Municipal (Mato Grosso)Além do vencimento e da remuneração, poderá ser paga, ao funcionário do município, uma série de vantagens. Entre elas, a ajuda de custo é:Questão 457941204749662Legislação Municipal (Mato Grosso)De acordo com o Código Municipal de Meio Ambiente, em relação à utilização de recursos hídricos, todo aquele que o fizer para fins industriais:Questão 457941204749697Legislação Municipal (Mato Grosso)O instrumento básico da política de desenvolvimento urbano do Município de Primavera do Leste é o/a:Questão 457941204751621Legislação Municipal (Mato Grosso)A lei complementar que institui a carreira dos profissionais da Secretaria Municipal de Educação de Cuiabá tem entre suas finalidades estabelecer as n...Questão 457941204755473Legislação Municipal (Mato Grosso)De acordo com a Lei Municipal 2186/2015 do Município de Barra do Bugres, os condutores habilitados para o transporte escolar não poderão ter cometido ...Questão 457941204756889Legislação Municipal (Mato Grosso)À luz do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Pontes e Lacerda-MT (Lei Complementar nº 62/2008 e alterações posteriores), o atendimento com ...Questão 457941204757555Legislação Municipal (Mato Grosso)Suponha que o Prefeito Municipal de Nova Mutum-MT, em um discurso de inauguração de determinada obra destinada ao lazer, aluda, em frente à presença d...