Início/Questões/Legislação Municipal (Mato Grosso)/Questão 457941204747846Além do vencimento e da remuneração, poderá ser paga, ao funcionário do município, uma série de vantagens. Entre elas, a...1457941204747846Ano: 2024Banca: SELECONOrganização: Câmara de Rondonópolis - MTDisciplina: Legislação Municipal (Mato Grosso)Temas: Legislação Municipal de RondonópolisAlém do vencimento e da remuneração, poderá ser paga, ao funcionário do município, uma série de vantagens. Entre elas, a ajuda de custo é:Aindevida quando concedida ao funcionário que se afastou do cargo em virtude de mandato eletivoBcalculada sobre os proventos do funcionário, não podendo exceder a importância correspondente ao seu salário mensalCdestinada ao funcionário que, no interesse do serviço, passa a ter exercício fora da sede do município, com mudança de residência em caráter permanenteDobrigatoriamente exigível mediante restituição quando o funcionário não se apresentar na nova localidade para o trabalhoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204744246Legislação Municipal (Mato Grosso)Na fiscalização de obras particulares, ao verificar a conformidade do projeto com as normas urbanísticas, o fiscal deve exigir:Questão 457941204745030Legislação Municipal (Mato Grosso)A movimentação funcional na Carreira dos Profissionais da Educação Pública Municipal de Tapurah, considerando a Reformulação do Plano de Cargos, Carre...Questão 457941204749443Legislação Municipal (Mato Grosso)Segundo a Lei Complementar n.º 224 de 07 de abril de 2022, o processo que tem por finalidade aferir objetivamente o resultado do trabalho dos servidor...Questão 457941204753166Legislação Municipal (Mato Grosso)Conforme a Lei Orgânica de Campo Verde – MT, no art. 144, lei nº 1, de 31 de março de 1990, o município tem o dever de oferecer a educação, inclusive ...Questão 457941204754712Legislação Municipal (Mato Grosso)O ato de tratar com urbanidade as pessoas que buscam algum tipo de atendimento junto ao setor administrativo da Prefeitura Municipal de Lucas do Rio V...Questão 457941204754717Legislação Municipal (Mato Grosso)Suponha que Francisco Silva, servidor público lotado no gabinete do Prefeito Municipal de Lucas do Rio Verde – MT, conforme certidão de nascimento, é ...Questão 457941204754739Legislação Municipal (Mato Grosso)Antônio é servidor municipal há longos anos e pretende apurar o seu tempo de serviço para fins de aposentadoria. Verifica que possui os requisitos de ...Questão 457941204755988Legislação Municipal (Mato Grosso)Operar, manter, conservar e explorar diretamente os serviços de água potável, de esgoto sanitário e de coleta de resíduos sólidos, de acordo com a Lei...Questão 457941204756385Legislação Municipal (Mato Grosso)De acordo com a Lei Orgânica do município de Nova Mutum, o Prefeito pode utilizar decretos para fazer valer atos administrativos, tais como:Questão 457941204763087Legislação Municipal (Mato Grosso)Abigail quer utilizar, de forma privada, determinados bens municipais. Nos termos da Lei Orgânica do município de Cuiabá, o uso de bens municipais por...