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Conforme previsto no plano de cargos, carreiras e salários da LIMPURB, o empregado ad nutum deve ser admitido mediante:

De acordo com a Lei Complementar n.º 179/2022 de Água Boa, dentre outras competências, cabe ao agente fiscal:

Segundo a Lei Orgânica do Município de Alto Araguaia/MT, o ensino fundamental e a educação infantil são de atuações prioritárias do município. Um dos ...

A Lei Orgânica do Município de Sapezal poderá ser alterada através de emendas, mediante propostas. Essas propostas de alteração poderão ser feitas:

De acordo com a Lei Municipal nº 152/92, uma série de proibições e penalidades são impostas aos servidores públicos do município de Campo Verde – MT. ...

Em 2007, a “Matrinxã à moda Luverdense” foi escolhida pela Secretaria de Esporte, Lazer e Turismo do município de Lucas do Rio Verde – MT, por meio ...

A atual organização político-administrativa do Município de Lucas do Rio Verde – MT é estabelecida pela:

Com base na Lei Orgânica do Município de Lucas do Rio Verde – MT, para fins de planejamento municipal, a estimativa de receitas e a fixação de despesa...

Segundo a Lei Orgânica do Município de Lucas do Rio Verde, é de competência privativa do Município legislar sobre a:

Segundo a Lei Orgânica do Município de Lucas do Rio Verde, é considerado símbolo do município o (a):