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Segundo a Lei Orgânica do Município de Lucas do Rio Verde, é considerado símbolo do município o (a):
De acordo com a Lei Orgânica do Município de Água Boa – MT, são condições de elegibilidade para o mandato de vereador, dentre outros, o seguinte o/a:
O Município é dotado de competência suplementar com as legislações federal e estadual, no que couber e naquilo que for relativo ao seu peculiar intere...
Na classificação de usos do solo, existem as categorias de uso comercial, industrial e de serviços. Em todas essas, podem ser desenvolvidas atividades...
Quanto à Política Municipal do Meio Ambiente do Município de Primavera do Leste – MT, as infrações consideradas esporádicas, que não causem riscos e s...
Determinado servidor público, integrante da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Obras do Poder Executivo do Município de Lucas do Rio Verde – MT,...
A Lei Complementar nº 226/2022 – que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Salários, fixa o quadro de pessoal, classifica cargos, função, classe...
Operar, manter, conservar e explorar diretamente os serviços de água potável, de esgoto sanitário e de coleta de resíduos sólidos, de acordo com a Lei...
A Lei Complementar nº 226, de 16/05/2022 – que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Salários, fixa o quadro de pessoal, classifica cargos, funç...
A Lei Ordinária Municipal de Lucas do Rio Verde – MT de nº 2697/2017, e suas alterações, estabelece que o Instituto Municipal de Previdência Social do...
O Município de Sapezal, integrado ao Estado de Mato Grosso, tem entre seus princípios e objetivos a garantia da aplicação da justiça e a busca permane...