Em 2007, a “Matrinxã à moda Luverdense” foi escolhida pela Secretaria de Esporte, Lazer e Turismo do município de Luca...

Ao município de Nova Mutum compete prover tudo quanto diga respeito ao peculiar interesse e ao bem-estar de sua população. É da competência privativa ...

Na fiscalização de obras particulares, ao verificar a conformidade do projeto com as normas urbanísticas, o fiscal deve exigir:

De acordo com a Lei orgânica do município de Campo Verde – MT, uma das atribuições do prefeito, elencadas no Art. 56, é:

Existem diferentes formas que podem ser adotadas pela Administração para dar conhecimento de seus atos. De acordo com o Código Administrativo do Munic...

No Município de Primavera do Leste, a licença para execução de uma obra em logradouro público deve ser requerida com antecedência mínima de:

Alvará de localização de um estabelecimento comercial poderá ser cassado, embasado em processo próprio e assegurada a ampla defesa, no caso em que:

Segundo o Código Municipal do Meio Ambiente de Primavera do Leste – MT, um dos itens que as auditorias ambientais deverão contemplar é o/a:

De acordo com a Lei Orgânica do Município de Lucas do Rio Verde – MT, é da competência comum do Município, juntamente com a União e o Estado de Mato G...

Dispõe a Lei Orgânica do Município de Várzea Grande sobre as competências do Município. Acerca desse assunto, a elaboração do orçamento anual e pluria...

Compete ao Município legislar sobre assuntos de interesse local. Ao dispor sobre determinadas matérias, além da atuação da Câmara Municipal, é necessá...