Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204748823As fundações têm como objetivos a realização de atividades não lucrativas e atípicas do Poder Público. Assim, os servido...1457941204748823Ano: 2024Banca: SELECONOrganização: Prefeitura de Primavera do Leste - MTDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Entidades FundacionaisAs fundações têm como objetivos a realização de atividades não lucrativas e atípicas do Poder Público. Assim, os servidores das fundações públicas:Asão impedidos de se filiarem aos sindicatosBpodem acumular emprego público remuneradoCficam sujeitos exclusivamente ao regime celetistaDsão investidos nos respectivos cargos ou empregos públicos na forma que a lei ou estatuto estabelecerResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941203859113Direito AdministrativoHá um princípio na Administração Pública, segundo o qual somente é permitida a execução do que está previsto expressamente em lei ou em demais espécie...Questão 457941204741228Direito AdministrativoPara os fins da Lei n.º 14.133/2021 (Lei de Licitações), a unidade de atuação integrante da estrutura da Administração Pública é considerada:Questão 457941204743537Direito AdministrativoA atuação da Administração Pública deve ser guiada por condutas éticas, probidade e boa-fé. Essa diretriz se alinha diretamente ao princípio constituc...Questão 457941204744227Direito AdministrativoNo serviço público municipal, a hierarquia é uma forma de organização que define quem tem autoridade para dar ordens e quem deve cumpri-las, garantind...Questão 457941204747001Direito AdministrativoO procedimento pelo qual o Poder Público transfere para si a propriedade de terceiro mediante pagamento em dinheiro por razões de necessidade ou utili...Questão 457941204747034Direito AdministrativoNa classificação dos atos administrativos quanto à exequibilidade, aqueles que estão em condições de produzir efeitos jurídicos, pois já possuem todos...Questão 457941204748046Direito AdministrativoDe acordo com a Constituição Federal de outubro de 1988, a prestação dos serviços públicos obedece aos princípios de:Questão 457941204756417Direito AdministrativoÉ um tipo de poder conferido ao administrador para distribuição e escalonamento das funções dos órgãos públicos, para ordenar e rever a atuação dos ag...Questão 457941204760866Direito AdministrativoCom relação à duração dos contratos administrativos sem investimentos, gerados de receitas, conforme a Lei 14.133/21, o prazo será de até:Questão 457941204764298Direito AdministrativoO poder de polícia é a faculdade de que a Administração Pública dispõe para condicionar e restringir o uso e o gozo de bens, atividades e direito indi...