Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204748920O controle de constitucionalidade de proposta legislativa que tramita na casa legislativa, em regra, é realizado de form...1457941204748920Ano: 2024Banca: SELECONOrganização: Prefeitura de Primavera do Leste - MTDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Controle Preventivo de ConstitucionalidadeO controle de constitucionalidade de proposta legislativa que tramita na casa legislativa, em regra, é realizado de forma repressiva. Todavia, é possível a realização do controle judicial preventivo de constitucionalidade que tenha por objeto:Alei que disponha sobre procedimento em matéria processualBato normativo que vise regular o horário de propaganda eleitoral no rádio e na televisãoCprojeto de lei em tramitação que viole regra constitucional disciplinadora do processo legislativoDproposta de emenda à Constituição que vise ampliar garantia fundamental considerada cláusula pétreaResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204742359Direito ConstitucionalConforme preconiza a CF/88, é privativo de brasileiro nato o cargo de:Questão 457941204742403Direito ConstitucionalUm determinado partido, através dos seus lideres, propõe que o Executivo edite ato normativo diante da urgência de estabelecimento de normas para rege...Questão 457941204742614Direito ConstitucionalO art. 153, VII, da Constituição da República Federativa do Brasil prevê o imposto sobre grandes fortunas, a ser instituído por meio de lei complement...Questão 457941204747009Direito ConstitucionalO Mandado de Segurança é o remédio constitucional cuja finalidade é proteger direito líquido e certo que tenha sido violado por ato ilegal ou abusivo ...Questão 457941204748033Direito ConstitucionalNo Censo realizado pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) em 2022, a cidade de Rio Brilhante contabilizou 37.601 habitantes, com ...Questão 457941204753067Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição Federal de 1988, no processo legislativo ordinário em sua fase complementar, o ato que autentica que uma lei foi regularm...Questão 457941204755373Direito ConstitucionalDe acordo com o Parágrafo único do Art. 7 da Constituição Federal/1988, é assegurado à categoria dos trabalhadores domésticos, dentre outros, o direit...Questão 457941204759645Direito ConstitucionalDe acordo com o Art. 5º da Constituição Federal/1988, “Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileir...Questão 457941204766964Direito ConstitucionalKirk é deputado estadual e planeja organizar, através do Poder Legislativo local, nova estrutura normativa. Após amplos estudos, verifica que existem ...Questão 457941204767320Direito ConstitucionalDiversos temas relevantes da pauta política do Congresso Nacional exigem a votação de Emenda à Constituição. Nos termos da Constituição Federal, a pro...