Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204749302A competência tributária é a habilitação para criação de tributos por meio de lei. No caso da instituição da Contribuiçã...1457941204749302Ano: 2024Banca: SELECONOrganização: Prefeitura de Sapezal - MTDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Tributação NacionalA competência tributária é a habilitação para criação de tributos por meio de lei. No caso da instituição da Contribuição para Custeio da Iluminação Pública (COSIP), a competência tributária, à luz da Constituição Federal, fica a cargo dos:AEstados, exclusivamenteBMunicípios, exclusivamenteCEstados e o Distrito FederalDMunicípios e o Distrito FederalResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204747764Direito ConstitucionalUma Constituição pode ser classificada de acordo com diversos critérios. A que se refere ao modo de elaboração, quando o texto é fruto de um trabalho ...Questão 457941204747866Direito ConstitucionalAlf Rodrigues realiza negócio imobiliário e pretende pagar os tributos devidos. Nos termos da Constituição Federal, compete aos municípios instituir i...Questão 457941204750006Direito ConstitucionalOs princípios fundamentais, dispostos no art. 1º, incisos I ao V, da CRFB/88, são a base sobre a qual está erigida a República Federativa do Brasil. O...Questão 457941204750049Direito ConstitucionalA Guarda Municipal é órgão de segurança que desempenha atividades de alcance limitado em observância à ordem constitucional brasileira. No exercício d...Questão 457941204751041Direito ConstitucionalO início dos anos 1980, no Brasil, foi marcado por intensas manifestações que reuniram milhões de pessoas em várias cidades, havendo pressões populare...Questão 457941204754063Direito ConstitucionalO processo legislativo envolve a etapa em que o chefe do Poder Executivo expressa concordância com o projeto de lei aprovado no Plenário do Legislativ...Questão 457941204754499Direito ConstitucionalO ato no qual o chefe do Poder Executivo concorda com um projeto de lei aprovado pelo Poder Legislativo, podendo ser expresso ou tácito, denomina-se:Questão 457941204761955Direito ConstitucionalRaji pretende lançar sua candidatura ao cargo de vereador nas eleições municipais. O município onde mantém seu domicílio eleitoral possui cinco mil ha...Questão 457941204762093Direito ConstitucionalNos termos da CRFB/88 (Constituição Federal), o controle externo dos atos da gestão pública em âmbito federal é exercido pelo Congresso Nacional, com ...Questão 457941204764309Direito ConstitucionalSão privativos de brasileiros natos, de acordo com o § 3º do Art. 12 da Constituição Federal/1988, os seguintes cargos: