Início/Questões/Legislação Municipal (Mato Grosso)/Questão 457941204749489A garantia ao direito de propriedade urbana condicionado ao interesse social, sem desprestigiar o interesse privado, é u...1457941204749489Ano: 2024Banca: SELECONOrganização: Prefeitura de Campo Verde - MGDisciplina: Legislação Municipal (Mato Grosso)Temas: Legislação Municipal de Campo VerdeA garantia ao direito de propriedade urbana condicionado ao interesse social, sem desprestigiar o interesse privado, é uma forma de promover a qualidade de vida dos munícipes. Esse é um dos objetivos gerais que conforma:Aa política de ordenamento do território urbano de Campo VerdeBa política de desenvolvimento e expansão urbana de Campo VerdeCas diretrizes econômicas do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano de Campo VerdeDos princípios político-administrativos do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano do MunicípioResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204742960Legislação Municipal (Mato Grosso)O município de Tapurah manterá atualizado, sob sua responsabilidade, um cadastro tributário que compreende os cadastros imobiliário e mobiliário. No q...Questão 457941204746963Legislação Municipal (Mato Grosso)De acordo com a Lei Complementar n.º 179/2022 de Água Boa, dentre outras competências, cabe ao agente fiscal:Questão 457941204748344Legislação Municipal (Mato Grosso)O sonho da emancipação tornou-se realidade no plebiscito de 21 de abril de 1986, quando 704 dos 741 eleitores votaram a favor da criação do município ...Questão 457941204754710Legislação Municipal (Mato Grosso)Um servidor público, ocupante do cargo de auditor fiscal, em pleno exercício de suas funções e lotado junto à Secretaria Municipal de Fazenda de Lucas...Questão 457941204754738Legislação Municipal (Mato Grosso)Mário pretende ingressar no serviço público para gerar proteção social para sua família, buscando, para isso, o melhor regime de dependência existente...Questão 457941204754821Legislação Municipal (Mato Grosso)A Lei Ordinária Municipal nº 2697, de 16 de outubro de 2017, e suas alterações, que dispõe sobre a nova estruturação do Regime Próprio de Previdência ...Questão 457941204756012Legislação Municipal (Mato Grosso)De acordo com a Lei Orgânica do município de Nova Mutum, o Prefeito pode utilizar portarias para fazer valer atos administrativos, tais como a:Questão 457941204757196Legislação Municipal (Mato Grosso)Com base na Lei Municipal de Lucas do Rio Verde – MT nº 2.800, de 30 de maio de 2018 (Política Municipal de Saneamento Básico), proporcionar condições...Questão 457941204757200Legislação Municipal (Mato Grosso)Com base na Lei Ordinária nº 3379/2022, que reestrutura o Plano Municipal de Educação de Lucas do Rio Verde – MT, os critérios e os mecanismos de acom...Questão 457941204760883Legislação Municipal (Mato Grosso)De acordo com a atual Lei Orgânica do Município de Várzea Grande/MT, compete privativamente ao Município: