Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204750007O artigo 5º, inciso IV, da CRFB/88, versa sobre a liberdade de manifestação do pensamento. Esse artigo apresenta em sua ...1457941204750007Ano: 2024Banca: SELECONOrganização: Prefeitura de Niterói - RJDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Direito à LiberdadeO artigo 5º, inciso IV, da CRFB/88, versa sobre a liberdade de manifestação do pensamento. Esse artigo apresenta em sua redação um direito e uma garantia. Dessa forma, é possível afirmar que:Ao anonimato é uma garantia de que cidadãos podem se manifestar livrementeBo direito à livre manifestação do pensamento é absoluto, ou seja, não admite quaisquer restriçõesCo anonimato é legítimo em determinadas situações de manifestação do pensamento, como em casos de discriminaçãoDa vedação ao anonimato é uma garantia, pois permite a responsabilização daqueles que cometerem excessos na manifestação do pensamentoEa vedação ao anonimato vai de encontro ao disposto no art. 5º, inciso IV, da CRFB/88, tendo em vista que não é permitida a censura no ordenamento jurídico brasileiroResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204741294Direito ConstitucionalA divisão de competência legislativa entre os entes da federação integra o sistema constitucional de proteção ao meio ambiente. À luz do ordenamento j...Questão 457941204742357Direito ConstitucionalSegundo o Art. 5º da CF/88, a lei regulará a individualização da pena e adotará, entre outras, as seguintes:Questão 457941204747009Direito ConstitucionalO Mandado de Segurança é o remédio constitucional cuja finalidade é proteger direito líquido e certo que tenha sido violado por ato ilegal ou abusivo ...Questão 457941204747767Direito ConstitucionalA ordem econômica tem por fim assegurar a todos existência digna, conforme os ditames da justiça social. Além disso, o texto constitucional, no trecho...Questão 457941204752171Direito ConstitucionalAdam é professor contratado pelo município de Sapezal e recebe treinamento para conhecer aspectos da Constituição nos termos da Constituição Federal, ...Questão 457941204755070Direito ConstitucionalNo ordenamento jurídico pátrio, a seguridade social é definida como o conjunto integrado de ações, de iniciativa do Poder Público e da sociedade, dest...Questão 457941204761141Direito ConstitucionalRosi participa do movimento em prol da legitimação dos ocupantes de cargos políticos, o que inclui a fiscalização dos mandatos ocupados em todos os po...Questão 457941204761951Direito ConstitucionalNel é cidadão radicado no estado VY e utiliza, com frequência, os serviços públicos de transporte, educação e saúde. Nos termos da jurisprudência do S...Questão 457941204762366Direito ConstitucionalNos termos da CRFB/88 (Constituição Federal), os Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário manterão, de forma integrada, sistema de controle interno...Questão 457941204765817Direito ConstitucionalDeborah é médica e logrou aprovação em quatro concursos públicos para o cargo de médico, sendo dois em municípios de estados diversos, mas limítrofes,...