Início/Questões/Legislação Municipal (Mato Grosso)/Questão 457941204750849Segundo a Lei Municipal nº 152/92, que trata do Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Campo Verde, o s...1457941204750849Ano: 2024Banca: SELECONOrganização: Prefeitura de Campo Verde - MGDisciplina: Legislação Municipal (Mato Grosso)Temas: Lei nº 152/1992 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos MunicipaisSegundo a Lei Municipal nº 152/92, que trata do Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Campo Verde, o servidor que, por prescrição legal, deva prestar caução como garantia poderá realizá-la na seguinte modalidade:Aseguro fiançaBseguro de vidaCtítulo de dívida privadaDSeguro Fidelidade Funcional, emitido por instituição autorizada legalmenteResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941203894185Legislação Municipal (Mato Grosso)Tiago é presidente do sindicato dos servidores municipais do município V e pretende apresentar projeto para normatizar o Regime Jurídico Único dos Ser...Questão 457941204744870Legislação Municipal (Mato Grosso)Conforme disposto na Lei n.º 1.164, de 20 de novembro de 1991 de Várzea Grande, são penalidades disciplinares:Questão 457941204748344Legislação Municipal (Mato Grosso)O sonho da emancipação tornou-se realidade no plebiscito de 21 de abril de 1986, quando 704 dos 741 eleitores votaram a favor da criação do município ...Questão 457941204749701Legislação Municipal (Mato Grosso)Segundo a classificação hierárquica de comércios e serviços do Município de Primavera do Leste, um tipo de atividade que pode ser considerada como “Se...Questão 457941204752195Legislação Municipal (Mato Grosso)Conforme a lei nº 152, de 19 de novembro de 1992, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos do município de Campo Verde-MT e dá outra...Questão 457941204753246Legislação Municipal (Mato Grosso)De acordo com Lei Orgânica do Município de Campo Verde – MT, Capítulo III – Dos Recursos Minerais, na Seção II – Dos Recursos Hídricos, o Art. 148 inf...Questão 457941204754821Legislação Municipal (Mato Grosso)A Lei Ordinária Municipal nº 2697, de 16 de outubro de 2017, e suas alterações, que dispõe sobre a nova estruturação do Regime Próprio de Previdência ...Questão 457941204761218Legislação Municipal (Mato Grosso)Na estrutura do quadro de pessoal da Câmara Municipal de Lucas do Rio Verde-MT funciona o Grupo de Apoio Legislativo da Câmara Municipal – GALCM, comp...Questão 457941204762549Legislação Municipal (Mato Grosso)Dama foi aprovada em concurso público para o cargo de engenheiro do município V.B. A Comissão Organizadora do certame exigiu dela diversos documentos ...Questão 457941204764833Legislação Municipal (Mato Grosso)Maurice é vereador do município de Cuiabá e pretende participar de votação pertinente ao Código Tributário municipal. Nos termos da Lei Orgânica do Mu...