Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204751522O Prefeito do município de Rio Brilhante deseja realizar licitações utilizando as regras gerais da Lei Federal n.º 14.13...1457941204751522Ano: 2024Banca: SELECONOrganização: Câmara de Rio Brilhante - MSDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Licitações e Lei nº 14.133/2021O Prefeito do município de Rio Brilhante deseja realizar licitações utilizando as regras gerais da Lei Federal n.º 14.133/2021. A citada lei prevê como procedimento auxiliar das licitações e contratações, dentre outros o:Ajúri simuladoBcontato inicialCcritério seletivoDregistro cadastralEprograma acessívelResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941203859117Direito AdministrativoCom relação aos controles da administração pública, cabe ao Poder Legislativo exercer suas competências sobre o controle:Questão 457941204741239Direito AdministrativoCom autorização prevista em legislação municipal, uma diretora de escola resolve editar uma medida administrativa que determina, no âmbito daquela uni...Questão 457941204741413Direito AdministrativoO ato administrativo é dotado dos atributos de perfeição, de validade e de eficácia. Um contrato administrativo, celebrado sem licitação, fora das hip...Questão 457941204751459Direito AdministrativoO Procurador do Município Ômega convalidou um ato administrativo que continha vício no elemento Forma. O referido despacho administrativo foi:Questão 457941204760885Direito AdministrativoUm servidor público, recentemente aprovado em Concurso Público de Provas e Títulos, ao entrar em exercício, foi nomeado para cargo de provimento efeti...Questão 457941204761947Direito AdministrativoDank é servidor público e exerce as funções de supervisor da Secretaria Municipal da Cidadania vinculada ao município NOR. Dentre os atos administrati...Questão 457941204762324Direito AdministrativoAs compras, de acordo com o Art. 14 da Lei nº 8666/93, serão feitas com a adequada caracterização de seu objeto e indicação dos recursos orçamentários...Questão 457941204762780Direito AdministrativoA espécie de ato negocial, por meio do qual o Poder Público extingue unilateralmente um crédito ou um direito próprio, liberando definitivamente a pes...Questão 457941204764966Direito AdministrativoAs pessoas jurídicas de direito público, União, Estados, Distrito Federal e Municípios podem distribuir, internamente, certas competências decisórias,...Questão 457941204765555Direito AdministrativoNo procedimento de licitação, o recurso administrativo: