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De acordo com os pressupostos legais vigentes, a creche engloba as diferentes etapas do desenvolvimento da criança:

Segundo Cipriano Luckesi (2005, p. 81), para que “a avaliação sirva à democratização do ensino”, a primeira coisa a ser feita é “modificar sua utiliza...

De acordo com o sistema Braille, a grafia dos números e dos sinais com eles utilizados deve considerar que:

A Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva visa:

Para garantia do direito à educação, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) determina que o Estado deve assegurar:

A Lei nº 13.005/2014, que aprova o Plano Nacional de Educação, em seu Artigo 2º, indica, dentre outras, a seguinte diretriz referente ao processo de a...

De acordo com o Art. 5 da Resolução nº 5, de 17 de dezembro de 2009, que fixa as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil (CNE/MEC),...

O Artigo 67 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - LDB nº 9394/1996, lista, em seus incisos, ações a serem desenvolvidas para promover a ...

“(...) a Secretaria Municipal de Educação (SME) ficará responsável por criar normas e programas básicos para a inclusão das três disciplinas no curríc...

As Diretrizes Curriculares Nacionais para Educação Infantil (BRASIL, 2010) constituem-se como doutrina sobre princípios, fundamentos e procedimentos d...