Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204754284A administração pública indireta é composta de entidades que são responsáveis pela execução de atividades administrativa...1457941204754284Ano: 2024Banca: SELECONOrganização: Câmara de Rio Brilhante - MSDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Estrutura da Administração PúblicaA administração pública indireta é composta de entidades que são responsáveis pela execução de atividades administrativas que necessitam ser desenvolvidas de forma descentralizada. As entidades da administração pública indireta:Asão dotadas de personalidade jurídica indissociável a dos entes federativos responsáveis pela sua criaçãoBpossuem patrimônio próprio independente de sua origem, com capacidade de autoadministração e receita própriaCnecessitam de lei específica prevendo o início de suas atividades e decreto do poder executivo para autorizar a sua criaçãoDse organizam na forma de pessoa jurídica de direito privado e exercem atividades de interesse público sem finalidade lucrativaEsão apresentadas na forma de autarquias, fundações, empresas públicas, sociedades de economia mista e tribunais de contasResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204743240Direito AdministrativoO ato de vacância, à luz da Lei Complementar Municipal n.º 04/2005, que se dá quando a autoridade destituir o servidor do cargo em comissão, é chamado...Questão 457941204744661Direito AdministrativoSegundo Di Pietro, embora a Administração Pública sob o aspecto objetivo tenha seu poder uno, indivisível e indelegável, se manifesta de forma específ...Questão 457941204746406Direito AdministrativoA Lei n.º 14.133/2021, denominada popularmente como Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos (LLCA), estabelece normas gerais de licitação e...Questão 457941204746714Direito AdministrativoConforme a Lei Estadual 1.102/1990, o retorno à atividade de funcionário, aposentado por invalidez, quando forem declarados insubsistentes os motivos ...Questão 457941204750016Direito AdministrativoEntre os atos que visam a disciplinar o funcionamento da Administração e a conduta funcional de seus agentes, estão as portarias. Essa espécie de ato ...Questão 457941204755251Direito AdministrativoEm relação à Política Nacional de Prevenção da Automutilação e do Suicídio, estabelecida pela Lei nº 13.819/2019, cumpre ao poder público prover o ate...Questão 457941204757404Direito AdministrativoO Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE), com base na Lei Municipal de Lucas do Rio Verde – MT nº 236, de 03 de julho de 1993, assume a forma jurídi...Questão 457941204759628Direito AdministrativoSegundo a Lei nº 8.666/1993, a licitação destina-se a garantir a observância do princípio constitucional da isonomia, a seleção da proposta mais vanta...Questão 457941204762321Direito AdministrativoFindo o processo licitatório de uma empresa pública da União, após a adjudicação e homologação, o licitante que, convocado dentro do prazo de validade...Questão 457941204762945Direito AdministrativoBay, motorista profissional, logrou aprovação em concurso público para trabalhar no município RT. No exercício das suas funções como motorista, envolv...