Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941204754454A Lei nº 5.194/66 estabelece o prazo do mandato dos Conselheiros Regionais e indica a renovação anual de uma parte dos m...1457941204754454Ano: 2023Banca: SELECONOrganização: CREA-RJDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei nº 5.194/1966 - Regulação das Profissões de Engenharia, Arquitetura e AgronomiaA Lei nº 5.194/66 estabelece o prazo do mandato dos Conselheiros Regionais e indica a renovação anual de uma parte dos membros desse Conselho. Esse prazo e a parcela de renovação anual, respectivamente, são:A2 anos e um terço dos membrosB2 anos e metade dos membrosC3 anos e um terço dos membrosD3 anos e metade dos membrosE4 anos e um terço dos membrosResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941202586131Legislação FederalA Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica funciona no âmbito do sistema federal de ensino e está vinculada ao Ministério da Ed...Questão 457941204742123Legislação FederalO Brasil é signatário da Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção. Segundo esse documento, os participantes devem implementar medidas para dar m...Questão 457941204742153Legislação FederalA previsão atual de repasse pela União da dotação orçamentária do Fundo Penitenciário Nacional, aos fundos penitenciários dos Estados, do Distrito Fed...Questão 457941204742953Legislação FederalUma mídia jornalística fez um pedido de informações disponíveis de interesse público a um órgão federal, baseando-se na Lei n.º 12.527/2011. Segundo o...Questão 457941204753635Legislação FederalDe acordo com a Lei n.º 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação), no caso de indeferimento de acesso a informações ou às razões da negativa do acesso,...Questão 457941204754848Legislação FederalO Conselho Federal de Engenharia, Arquitetura e Agronomia (CONFEA) é a instância superior da fiscalização do exercício profissional da engenharia, da ...Questão 457941204754876Legislação FederalNa Lei nº 12.527/11 (Lei de Acesso à Informação), no Artigo 24, indica-se que a informação, em poder dos órgãos e entidades públicas, poderá ser class...Questão 457941204755921Legislação FederalA partir do recebimento do auto de infração, de acordo com a Resolução CONFEA nº 1.008/2004, o profissional autuado pode apresentar defesa à Câmara Es...Questão 457941204759349Legislação FederalApós a interposição de recurso em face de sentença condenatória pelo crime de estelionato, um vereador terá seu mandato:Questão 457941204762872Legislação FederalA Lei nº 11.904, de 14 de janeiro de 2009 instituiu, dentre outras coisas, o Estatuto de Museus no Brasil. Entre os avanços trazidos pela legislação, ...