Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204754778De acordo com a lei nº 14.133/2021, em se tratando de contratos que preveem a operação continuada de sistemas estruturan...1457941204754778Ano: 2023Banca: SELECONOrganização: Prefeitura de Nova Mutum - MTDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Duração, Extinção, Inexecução, Sanções e Responsabilidade - Lei 14.133/2021De acordo com a lei nº 14.133/2021, em se tratando de contratos que preveem a operação continuada de sistemas estruturantes de tecnologia da informação, o prazo máximo de sua vigência poderá ser de até:A5 anosB10 anosC15 anosD35 anosResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941203859116Direito AdministrativoOs vícios de legitimidade, em regra geral, acarretam a nulidade de um ato administrativo. Quando a administração pública corrige um ato com vícios san...Questão 457941204746091Direito AdministrativoOs poderes da Administração Pública são instrumentos de que esta se vale com vistas à defesa do interesse público. Sobre esse assunto, o poder de “que...Questão 457941204747478Direito AdministrativoO regime jurídico-administrativo é caracterizado pela incidência de normas jurídicas que conferem especiais contornos à atividade administrativa e são...Questão 457941204749308Direito AdministrativoDeterminado servidor estável conseguiu o direito à reintegração no serviço público. Supondo que outro servidor com estabilidade tivesse sido posto em ...Questão 457941204756419Direito AdministrativoQuando a ilegalidade atinge a finalidade, os motivos e o objeto do ato administrativo, há a necessidade de:Questão 457941204758017Direito AdministrativoPor vezes, na organização da administração pública, um ente federativo acaba exercendo suas atribuições por intermédio de outras pessoas jurídicas. Em...Questão 457941204760654Direito AdministrativoSegundo Frizzo e Paranhos (2021), o princípio da legalidade é condição indispensável para o Estado de Direito uma vez que:Questão 457941204760703Direito AdministrativoQuando um órgão da administração pública emite opinião sobre assuntos técnicos de sua competência, temos um ato denominado:Questão 457941204761084Direito AdministrativoO aspecto do ato administrativo que consiste na valoração dos motivos e na escolha do objeto do ato discricionário, que é pertinente apenas aos atos p...Questão 457941204761091Direito AdministrativoA Fundação pública que deseje contratar serviços de natureza predominantemente intelectual, como elaboração de projetos, supervisão e gerenciamento, e...