Início/Questões/Legislação Municipal (Mato Grosso)/Questão 457941204754813Em consonância com a Lei Orgânica do Município de Lucas do Rio Verde – MT, a organização municipal se alicerça em princí...1457941204754813Ano: 2023Banca: SELECONOrganização: SAAE - Pref. Lucas do Rio Verde - MTDisciplina: Legislação Municipal (Mato Grosso)Temas: Lei Orgânica Municipal de Lucas do Rio VerdeEm consonância com a Lei Orgânica do Município de Lucas do Rio Verde – MT, a organização municipal se alicerça em princípios e objetivos, dentre eles:Ainterferir sobre o comércio exterior e o interestadualBlegislar sobre nacionalidade, cidadania e naturalizaçãoCordenar políticas sobre portos e navegação marítima, aérea e espacialDgarantir a defesa da igualdade e o combate a qualquer forma de discriminaçãoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204741097Legislação Municipal (Mato Grosso)O art. 47 da Lei Complementar n.º 03, de 04 de dezembro de 1991, dispõe sobre o Estatuto e o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Municípi...Questão 457941204741236Legislação Municipal (Mato Grosso)Nos termos do que dispõe expressamente o art. 69 do Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Barra do Bugres, conceder-se-á licença:Questão 457941204743256Legislação Municipal (Mato Grosso)De acordo com a Lei Complementar 205/2022, referente ao Código de Obras da Prefeitura do Município de Sinop (MT), tapumes de obras, quando obrigatório...Questão 457941204749702Legislação Municipal (Mato Grosso)O processo de realização de um loteamento urbano junto à prefeitura de Primavera do Leste é composto de vários procedimentos.Após o recebimento de um ...Questão 457941204752002Legislação Municipal (Mato Grosso)Como determina a Lei Orgânica Municipal de Campo Verde, o dever do município com a educação efetivar-se-á mediante garantia de:Questão 457941204754202Legislação Municipal (Mato Grosso)De acordo com a Lei Municipal de Sapezal n.º 1054/13, o cargo de Técnico de Desenvolvimento Infantil (TDI) possui atribuições inerentes às:Questão 457941204755463Legislação Municipal (Mato Grosso)A Lei Orgânica do município de Barra do Bugres, na seção IV, acerca da competência do Poder Executivo Municipal, em seu Artigo número 15, afirma: “Ao ...Questão 457941204759899Legislação Municipal (Mato Grosso)De acordo com a Lei Orgânica do Município de Cuiabá/MT, são símbolos do Município de Cuiabá/MT representativos da cultura, da história e da tradição d...Questão 457941204760164Legislação Municipal (Mato Grosso)No caso de processo de execução, o prazo que o infrator tem para apresentar defesa, contado da ciência do auto da infração, segundo a Lei Municipal nº...Questão 457941204767318Legislação Municipal (Mato Grosso)Bruna pretende candidatar-se ao exercício de cargo no município de Cuiabá. Após longo tempo de estudo, verifica que existem requisitos previstos para ...