Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941204754852O ato processual que instaura o processo administrativo, indicando a legislação infringida e expondo os fatos ilícitos c...1457941204754852Ano: 2023Banca: SELECONOrganização: CREA-RJDisciplina: Legislação FederalTemas: Resoluções CONFEA nº 1.004/2003 e nº 1.008/2004O ato processual que instaura o processo administrativo, indicando a legislação infringida e expondo os fatos ilícitos constatados, de acordo com a Resolução nº 1.008/2004, é denominado:Aauto de infraçãoBauto de notificaçãoCrelatório de infraçãoDrelatório de notificaçãoEdocumento de notificaçãoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941202586131Legislação FederalA Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica funciona no âmbito do sistema federal de ensino e está vinculada ao Ministério da Ed...Questão 457941204742159Legislação FederalA Portaria Conjunta MGI/MF/CGU nº 33/2023 estabelece as despesas que podem ser incluídas nos planos de trabalho de convênios em processo de celebração...Questão 457941204742423Legislação FederalNos termos do Decreto nº. 7.626/2011, fica instituído o Plano Estratégico de Educação no âmbito do Sistema Prisional – PEESP, que possui várias diretr...Questão 457941204750036Legislação FederalDe acordo com a Lei nº 13.022, de 08 de agosto de 2014, que dispõe sobre o ESTATUTO GERAL DAS GUARDAS MUNICIPAIS, um dos princípios mínimos de atuação...Questão 457941204754853Legislação FederalNa apuração de uma certa denúncia de eventual infração ao Código de Ética, faz-se necessária a tomada de depoimento do denunciado. De acordo com a Res...Questão 457941204755893Legislação FederalParte da renda da Mútua provém de um percentual da taxa da ART, o qual, conforme consta na Lei nº 6.496/77, corresponde a:Questão 457941204755894Legislação FederalDe acordo com a Resolução CONFEA nº 1.037/2011, os orçamentos do CONFEA, dos CREAs e da Mútua serão publicados de forma sintética no Diário Oficial da...Questão 457941204755922Legislação FederalDe acordo com a Resolução CONFEA nº 1.008/2004, quando o órgão julgador declarar a prescrição do ilícito que originou um processo, esse processo será:Questão 457941204759349Legislação FederalApós a interposição de recurso em face de sentença condenatória pelo crime de estelionato, um vereador terá seu mandato:Questão 457941204765847Legislação FederalManoel é guarda municipal do município ZX, cujo corpo de funcionários é superior a duzentos integrantes. Nos termos da Lei federal nº 13.022/2014 (Est...