Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204754999Na descentralização, quando o poder público transfere por contrato a concessão ou a permissão de serviços públicos por p...1457941204754999Ano: 2023Banca: SELECONOrganização: Prefeitura de Sapezal - MTDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Delegação de Serviços Públicos: Concessão e PermissãoNa descentralização, quando o poder público transfere por contrato a concessão ou a permissão de serviços públicos por prazo determinado, denomina-se:AtutelaBoutorgaCdelegaçãoDdesconcentraçãoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941202586124Direito AdministrativoA legalidade é um princípio que deriva da consagração do modelo de Estado de Direito em contraposição ao estado feudal. À luz dos valores e das normas...Questão 457941204742162Direito AdministrativoA execução de programas, de projetos e de atividades de interesse recíproco, em regime de colaboração mútua, compreende uma das finalidades do procedi...Questão 457941204742892Direito AdministrativoEm relação aos agentes públicos, aqueles que prestam serviços relevantes ao Estado, em regra, não recebem remuneração, são conhecidos como agentes:Questão 457941204747075Direito AdministrativoOs atos decisórios das agências reguladoras são tomados em caráter colegiado. O conselho ou a diretoria deliberará por maioria absoluta dos votos, fac...Questão 457941204747609Direito AdministrativoDe acordo com a Lei n.º 14.133/21, é considerada uma fase preparatória do processo licitatório o/a:Questão 457941204756048Direito AdministrativoEm contratos da Administração Pública, algumas cláusulas devem estar sempre presentes. Outras cláusulas são exigidas a critério da autoridade competen...Questão 457941204761145Direito AdministrativoScott foi eleito governador do Estado Z e, consoante promessas de campanha, apresentou, nos primeiros cem dias de governo, amplo projeto de desestatiz...Questão 457941204761946Direito AdministrativoSoni é vereador do município Selões e integra o partido que controla o Poder Legislativo municipal e o Poder Executivo. Para racionalizar a administra...Questão 457941204762330Direito AdministrativoTodos os atos de controle administração do Sistema Registro de Preços e outras atividades, como conduzir eventuais negociações, gerenciar a ata e apli...Questão 457941204767456Direito AdministrativoSegundo a Lei nº 8.666/1993, é dispensável a licitação para obras e serviços, desde que não se refira a parcelas de uma mesma obra ou serviço ou ainda...