Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204756048Em contratos da Administração Pública, algumas cláusulas devem estar sempre presentes. Outras cláusulas são exigidas a c...1457941204756048Ano: 2023Banca: SELECONOrganização: Prefeitura de Nova Mutum - MTDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Contratos Administrativos - Lei 14.133/2021Em contratos da Administração Pública, algumas cláusulas devem estar sempre presentes. Outras cláusulas são exigidas a critério da autoridade competente, como:Aos casos de rescisão do contratoBo objeto do contrato e seus elementos característicosCas garantias oferecidas para assegurar a plena execução do contratoDo regime de execução do contrato ou sua forma de fornecimentoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204744563Direito AdministrativoJoão Castro foi aprovado em concurso para ingresso no Curso de Formação de Oficiais da Polícia Militar do Estado de Sergipe e realizou a matrícula, in...Questão 457941204747017Direito AdministrativoO agente público que deixar de prestar contas quando esteja obrigado a fazê-lo, desde que disponha das condições para isso, com vistas a ocultar irreg...Questão 457941204750054Direito AdministrativoO servidor poderá fazer uso de um período de afastamento temporário de suas funções por meio da licença a ser concedida, preenchidas as condições espe...Questão 457941204752933Direito AdministrativoNa Administração Pública não há real liberdade nem vontade pessoal, mas sim ações vinculadas às finalidades públicas de cada instituição. Como declara...Questão 457941204753079Direito AdministrativoDe acordo com a Lei 14.133/2021, em se tratando da modalidade diálogo competitivo, o prazo mínimo para manifestação do interesse de participação da li...Questão 457941204754386Direito AdministrativoEm relação ao desempenho de suas atribuições, a autoridade sanitária municipal:Questão 457941204755009Direito AdministrativoDe acordo com o Art. 3º da Lei nº 8.666/1993, como critério de desempate, em igualdade de condições entre os participantes do processo licitatório, a ...Questão 457941204759245Direito AdministrativoOs contratos regidos pela nova Lei de Licitações e Contratos poderão ser alterados unilateralmente pela Administração, com as devidas justificativas, ...Questão 457941204760175Direito AdministrativoA esfera da responsabilidade que abrange os crimes e contravenções imputados ao servidor público pelo exercício irregular de suas atribuições é a:Questão 457941204764996Direito AdministrativoO princípio licitatório que determina que o administrador público não pode agir, nem deixar de agir, senão de acordo com a lei e na forma determinada,...