Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204742162A execução de programas, de projetos e de atividades de interesse recíproco, em regime de colaboração mútua, compreende ...1457941204742162Ano: 2025Banca: SELECONOrganização: SENAPPENDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Normas de Transferência de Recursos FederaisA execução de programas, de projetos e de atividades de interesse recíproco, em regime de colaboração mútua, compreende uma das finalidades do procedimento denominado:Adescentralização de créditos orçamentáriosBrepasse de cotas de créditos orçamentáriosCtransferências de cotas de repasses financeirosDtransposição de recursos de cotas orçamentáriasResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204742285Direito AdministrativoAlém do vencimento, poderão ser pagas ao servidor indenizações, entre as quais a ajuda de custo, que se destina a compensar as despesas de instalação ...Questão 457941204742763Direito AdministrativoNo âmbito das transferências de recursos oriundos dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, operacionalizadas por meio de convênios e con...Questão 457941204742992Direito AdministrativoA Lei nº 14.133/2021 estabelece um conjunto de princípios a serem observados nas contratações públicas. Um desses princípios, que visa a garantir a am...Questão 457941204744661Direito AdministrativoSegundo Di Pietro, embora a Administração Pública sob o aspecto objetivo tenha seu poder uno, indivisível e indelegável, se manifesta de forma específ...Questão 457941204744665Direito AdministrativoNa classificação dos serviços públicos, adotam-se vários critérios. Quanto ao objeto, aqueles que desempenham, de maneira direta ou indireta, atividad...Questão 457941204748746Direito AdministrativoA Administração Direta é realizada por meio de seus órgãos, que são frutos da desconcentração interna das funções administrativas. O órgão público:Questão 457941204754292Direito AdministrativoO poder de polícia compreende a prerrogativa reconhecida à Administração Pública para restringir e condicionar, com fundamento na lei, o exercício de ...Questão 457941204759046Direito AdministrativoO ato administrativo que deve obedecer a requisitos e condições especiais para sua execução por retirar a liberdade de decisão do administrador, vez q...Questão 457941204759237Direito AdministrativoO Art. 3º da Lei nº 8.666/1993 define que o processo de licitação destina-se a garantir a observância do princípio constitucional da isonomia, buscand...Questão 457941204764299Direito AdministrativoA prestação do serviço público por delegação do Estado caracteriza-se pela afirmação de que o Estado: