Uma Prefeitura realizou uma licitação para aquisição de gás (GLP), com o intuito de atender a uma demanda da Secretaria ...

A Secretaria de Administração de um município contratou uma empresa para executar serviços de manutenção predial. O contrato foi devidamente firmado e...

Em uma licitação, cujo objeto for uma obra ou um serviço de engenharia, serão consideradas inexequíveis as propostas que contiverem valores inferiores...

Nos termos da Lei nº 14.133/2021, a dispensa de licitação é definida como a situação em que a administração pública:

De acordo com a Constituição Apostólica Spirituali Militum Curae, os sacerdotes que são nomeados capelães no Ordinariado militar gozam dos direitos e ...

O princípio básico da administração pública que busca excluir a promoção pessoal da autoridade ou do servidor público sobre suas realizações administr...

Bia foi nomeada para ocupar cargo em comissão em órgão federal, ocorrendo sua designação para auxiliar a procuradoria federal. Como é uma funcionária ...

O estudo técnico preliminar deverá evidenciar o problema a ser resolvido pela Administração e a sua melhor solução é elaborada na seguinte fase do pro...

Considerando os critérios adotados no serviço público, o critério material considera:

Nos termos da Lei nº 11.079/2004, antes da celebração do contrato de parceria público-privada, deverá ser constituída sociedade incumbida de implantar...

Dom é prefeito do município Cal e pretende arrecadar valores com a alienação de imóveis públicos. Nos termos da Lei Orgânica do município de Cuiabá, a...