Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204761971Nos termos da Lei nº 11.079/2004, antes da celebração do contrato de parceria público-privada, deverá ser constituída so...1457941204761971Ano: 2021Banca: SELECONOrganização: Câmara de Cuiabá - MTDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Parcerias Público-PrivadasNos termos da Lei nº 11.079/2004, antes da celebração do contrato de parceria público-privada, deverá ser constituída sociedade incumbida de implantar e gerir o objeto da parceria que se denomina:Apropósito específicoBcotas sociaisCfinalidade própriaDconclusão pessoalResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941203859117Direito AdministrativoCom relação aos controles da administração pública, cabe ao Poder Legislativo exercer suas competências sobre o controle:Questão 457941204743240Direito AdministrativoO ato de vacância, à luz da Lei Complementar Municipal n.º 04/2005, que se dá quando a autoridade destituir o servidor do cargo em comissão, é chamado...Questão 457941204747752Direito AdministrativoCom o objetivo de perseguir o interesse público, o Estado é dotado de poderes. Entre eles, existe um que tem como objetivo propiciar, à luz dos princí...Questão 457941204748679Direito AdministrativoOs serviços executados pela Administração Pública, com o intuito de melhor compor sua organização interna, têm classificação amparada no conceito de s...Questão 457941204748683Direito AdministrativoO instrumento de contrato é obrigatório para as contratações públicas. Contudo, é possível substituí-lo por outro instrumento hábil, conforme previsto...Questão 457941204748747Direito AdministrativoAutarquias, Fundações, Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista são entidades que conformam a administração indireta. É uma característica com...Questão 457941204754590Direito AdministrativoA Lei anticorrupção nasce do compromisso firmado pelo Brasil, na condição de signatário da Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção, realizada p...Questão 457941204756764Direito AdministrativoFred pretende promover ação com pedido condenatório do município por ter caído em um bueiro destampado. Houve alerta de vários munícipes quanto ao fat...Questão 457941204761288Direito AdministrativoConforme o Decreto nº 8.945/2016, a área de integridade e gestão de riscos das empresas públicas terá suas atribuições previstas no estatuto social, c...Questão 457941204762309Direito AdministrativoPara a habilitação nas licitações, exigir-se-á dos interessados, de acordo com a Lei nº 8.666/93, exclusivamente, documentação relativa a: