De acordo com a Lei nº 8.069/1990, em regra geral, a idade em que uma pessoa é considerada adolescente está compreendia ...

A proteção integral à criança e ao adolescente é garantida pelo Estatuto da Criança e do Adolescente. De acordo com as disposições gerais do Estatuto:

A criança e o adolescente têm direito à liberdade, ao respeito e à dignidade como pessoas humanas em processo de desenvolvimento e como sujeitos de di...

Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente (1990), considera-se adolescente aquele que possui entre:

Como prevê o Estatuto da Criança e do Adolescente - Lei nº 8.069 de 1990, criança é:

Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), em seu Artigo 6º, na interpretação dessa Lei, levar-se-ão em conta os fins sociais a que ela se ...

Andressa é uma adolescente de dezesseis (16) anos de idade, vive com sua mãe e três irmãos mais novos na periferia da cidade. Frequenta regularmente a...

O órgão que tem a atribuição de averiguar se o direito à dignidade de uma criança como pessoa humana foi violado pela família é:

Cláudia é assistente do Supervisor Pradel, responsável por gerenciar a área de assistência social a crianças e adolescentes do município TO. Há especi...

A política de atendimento dos direitos da criança e do adolescente é efetivada por meio de um conjunto articulado de ações governamentais e não govern...

Tula é dirigente de hospital que cuida de gestantes e realiza partos, sendo que houve falha na atuação do médico H.J. que não identificou corretamente...