Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204759047A Prefeitura Municipal de XZYD pôs em vigência, através de decreto, ato administrativo para prover situações específicas...1457941204759047Ano: 2022Banca: SELECONOrganização: Câmara de Lucas do Rio Verde - MTDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Poder Normativo, Hierárquico e DisciplinarA Prefeitura Municipal de XZYD pôs em vigência, através de decreto, ato administrativo para prover situações específicas não discriminadas em uma lei do Município. Nesse caso, a espécie de ato administrativo criado é denominada:AcircularBportariaCregimentoDregulamentoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204741825Direito AdministrativoEm processo de remoção interna, o servidor João solicitou transferência para outra unidade municipal alegando interesse pessoal. A administração indef...Questão 457941204742682Direito AdministrativoEm uma licitação, cujo objeto for uma obra ou um serviço de engenharia, serão consideradas inexequíveis as propostas que contiverem valores inferiores...Questão 457941204747092Direito AdministrativoHá um tipo de ato administrativo unilateral pelo qual o poder público torna possível ao cidadão a realização de certa atividade, serviço ou a utilizaç...Questão 457941204748748Direito AdministrativoExistem diferentes critérios de julgamento previstos em lei para determinar qual o tipo de licitação será adotada, na modalidade concorrência. O crité...Questão 457941204748821Direito AdministrativoControle na administração pública, de acordo com Meirelles (2020, p. 676), é definido como a “faculdade de vigilância, orientação e correção que um Po...Questão 457941204749984Direito AdministrativoOs atos administrativos se classificam em espécies a partir de diferentes critérios. A placa de trânsito fixada em via pública indicando que é proibid...Questão 457941204755000Direito AdministrativoA extinção do ato administrativo, privativo da administração pública que o praticou e executado por motivo de conveniência ou oportunidade, é conhecid...Questão 457941204760853Direito AdministrativoConsiderando os critérios adotados no serviço público, o critério material considera:Questão 457941204761971Direito AdministrativoNos termos da Lei nº 11.079/2004, antes da celebração do contrato de parceria público-privada, deverá ser constituída sociedade incumbida de implantar...Questão 457941204763151Direito AdministrativoNa Administração Pública, os serviços integrados na estrutura administrativa da Presidência da República, dos Governadores e Prefeitos, com Ministério...