Início/Questões/Direito Penal/Questão 457941204759538Ao Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária, de acordo com a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984, no exer...1457941204759538Ano: 2022Banca: SELECONOrganização: SEJUSPDisciplina: Direito PenalTemas: Execução Penal - Lei nº 7.210/1984Ao Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária, de acordo com a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984, no exercício de suas atividades, em âmbito federal ou estadual, incumbe:Aestimular e promover a pesquisa criminológicaBelaborar projeto de lei relativo ao plano plurianual e diretrizes orçamentáriasCestabelecer regras sobre a arquitetura e construção para os estabelecimentos urbanos localizados em distritos remotos de estabelecimentos penaisDpromover a avaliação periódica do sistema de assistência social para a sua adequação às necessidades do paísResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204742266Direito PenalA monitoração eletrônica consiste nos mecanismos de restrição da liberdade e de intervenção em conflitos e violências, diversos do encarceramento, no ...Questão 457941204742700Direito PenalO princípio que não se admite a imposição de qualquer condição que agrave a situação do indivíduo no cumprimento de uma medida alternativa à pena, sal...Questão 457941204744766Direito PenalNa relação entre doenças psiquiátricas e crimes, a compreensão da ilicitude do ato interfere na aplicação da pena. De acordo com o Código Penal Brasil...Questão 457941204750026Direito PenalDe acordo com o Código Penal Brasileiro (Decreto Lei nº 2.848, de 07 de dezembro de 1940), o agente que:Questão 457941204751702Direito PenalThor foi acusado de apropriar-se de dinheiro sobre o qual tinha posse em decorrência do cargo que ocupou na administração pública, sendo servidor efet...Questão 457941204756628Direito PenalCheng foi contratado para trabalhar na Secretaria de Segurança do Estado JK, sendo incumbido de pesquisar textos de lei que explicitassem os conteúdos...Questão 457941204756631Direito PenalMiguel, passando por necessidades físicas, em decorrência de dificuldades pessoais, resolver subtrair coisa alheia móvel, ameaçando as vítimas com arm...Questão 457941204756632Direito PenalDonald é servidor público e exerce a função de tesoureiro do órgão em que exerce suas funções, administrando valores e realizando pagamentos diversos ...Questão 457941204756633Direito PenalMik, Pat, Barney e Vilm organizam ato criminoso, que é realizado com sucesso. Posteriormente, todos os meliantes são capturados, julgados e condenados...Questão 457941204759528Direito PenalNo REsp 672.225-RS, julgado em 07.08.2008, a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça julgou o caso de uma contadora, que recebeu de uma cliente a ...