Início/Questões/Direito Penal/Questão 457941204759548De acordo com a Lei nº 13.869, de 5 de setembro de 2019, em relação aos sujeitos do crime de abuso de autoridade, é corr...1457941204759548Ano: 2022Banca: SELECONOrganização: SEJUSPDisciplina: Direito PenalTemas: Abuso de Autoridade - Lei nº 13.869/2019De acordo com a Lei nº 13.869, de 5 de setembro de 2019, em relação aos sujeitos do crime de abuso de autoridade, é correto afirmar:AO sujeito ativo do crime de abuso de autoridade é todo agente público que exerça mandato, cargo, emprego ou função pública, em caráter permanente e remunerado.BA inabilitação para o exercício de cargo, mandato ou função pública, pelo período de cinco a dez anos é uma das penas restritivas de direitos a quem comete crime de abuso de autoridade.CMembros do Poder Legislativo, Executivo e Judiciário são sujeitos ativos do crime de abuso de autoridade e podem perder cargo, mandato e função pública como efeito da condenação desde que reincidentes em crime de abuso de autoridade.DA suspensão do exercício do cargo, da função ou do mandato, pelo prazo de um a dois anos, com a perda dos vencimentos e vantagens, é um dos efeitos da condenação por crime de abuso de autoridade.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204742412Direito PenalJosias Veloso é estudioso do sistema carcerário, com cursos realizados no exterior com os melhores instrutores tanto teóricos, como práticos. No seu p...Questão 457941204744975Direito PenalO servidor público de um determinado município, que exige do contribuinte o pagamento de tributo que sabe ser indevido, nos termos do Código Penal, pr...Questão 457941204751538Direito PenalO indivíduo conhecido como Cara de Cavalo, foi preso no Estado do Mato Grosso do Sul acusado pelo crime de moeda falsa. Nos termos do Código Penal, o ...Questão 457941204754728Direito PenalUO é empresário e, após um largo período de sucesso, com muito lucro na sua atividade, passa por uma crise financeira em que suas receitas sofreram qu...Questão 457941204755348Direito PenalFernanda tem um companheiro muito apaixonado e muito ciumento, o Alan, que afirma ter medo de perdê-la. Assim, sempre que o casal se encontra com amig...Questão 457941204756631Direito PenalMiguel, passando por necessidades físicas, em decorrência de dificuldades pessoais, resolver subtrair coisa alheia móvel, ameaçando as vítimas com arm...Questão 457941204756641Direito PenalUm taxista compra regularmente uma arma de fogo de uso permitido, embora não tenha autorização para porte da arma. Em seguida, suprime o sinal identif...Questão 457941204759550Direito PenalNo tocante aos crimes de tortura previstos na Lei nº 9.455, de 7 de abril de 1997, é correto afirmar que:Questão 457941204765828Direito PenalWolff, após longos serviços prestados na área de segurança pública, é convidado para organizar a memória dos armamentos utilizados no Brasil, compondo...Questão 457941204765833Direito PenalCaio Tácito coordena o setor antidrogas do município X e busca organizar eventos educativos quanto aos efeitos nocivos da utilização de drogas ilícita...