Início/Questões/Orçamento e Finanças Públicas/Questão 457941204759874A Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), em relação à União, aos Estados, ao Distrito Federal e ...1457941204759874Ano: 2022Banca: SELECONOrganização: LIMPURB-BADisciplina: Orçamento e Finanças PúblicasTemas: Lei Complementar nº 101/2000 - Lei de Responsabilidade FiscalA Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), em relação à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, NÃO é aplicada:Aao Poder Judiciário e ao Ministério PúblicoBao Poder Executivo federal, estadual e municipalCao Poder Legislativo federal, estadual e municipal, nestes abrangidos os Tribunais de ContasDàs respectivas administrações indiretas, como as fundações públicas e privadas e empresas estatais independentesResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204742769Orçamento e Finanças PúblicasO termo de execução descentralizada (TED) deve obedecer aos ditames constantes no decreto que regula a descentralização de créditos entre órgãos e ent...Questão 457941204743326Orçamento e Finanças PúblicasO exemplo de despesa pública cuja classificação está amparada no conceito de despesa de capital é a relativa à(à):Questão 457941204743442Orçamento e Finanças PúblicasO orçamento público por imposição legal deve abranger todas as receitas e despesas do ente público pelos seus totais, não sendo admitida quaisquer ded...Questão 457941204743531Orçamento e Finanças PúblicasO planejamento governamental elaborado com a finalidade de instituir, de forma regionalizada, as diretrizes, objetivos e metas da administração públic...Questão 457941204761965Orçamento e Finanças PúblicasNos termos da Lei de Responsabilidade Fiscal, se verificado, ao final de um bimestre, que a realização da receita poderá não comportar o cumprimento d...Questão 457941204762383Orçamento e Finanças PúblicasAs leis relativas ao Plano Plurianual, às diretrizes orçamentárias e aos orçamentos anuais são leis de iniciativa do Poder:Questão 457941204763131Orçamento e Finanças PúblicasA aquisição de imóveis já em utilização, a aquisição de títulos representativos do capital da empresa já constituída, não representando aumento de cap...Questão 457941204763132Orçamento e Finanças PúblicasNa classificação funcional-programática das despesas, o instrumento de programação para alcançar os objetivos de um programa que, segundo Heilio Koham...Questão 457941204765060Orçamento e Finanças PúblicasPara cumprimento do seu programa de governo, o município deverá indicar as ações que deverão ser executadas durante o exercício financeiro e, para faz...Questão 457941204765071Orçamento e Finanças PúblicasNo final do mês de abril, uma determinada prefeitura realizou o pagamento de um serviço prestado por uma empresa de conservação e limpeza. Na ocasião,...