Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204759907Há uma modalidade de licitação que estabelece para obras e serviços de engenharia até valores acima de R$ 1,5 milhão e, ...1457941204759907Ano: 2022Banca: SELECONOrganização: LIMPURB-BADisciplina: Direito AdministrativoTemas: Licitações e Lei nº 8.666/1993 | Tipos e Modalidades de LicitaçãoHá uma modalidade de licitação que estabelece para obras e serviços de engenharia até valores acima de R$ 1,5 milhão e, para compras e outros serviços, até valores acima de R$ 650 mil.Trata-se da modalidade:AleilãoBconcursoCconviteDconcorrênciaResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941203859117Direito AdministrativoCom relação aos controles da administração pública, cabe ao Poder Legislativo exercer suas competências sobre o controle:Questão 457941204742621Direito AdministrativoA Lei 14.133, de 1º de abril de 2021, institui a nova Lei de Licitações e de Contratos Administrativos, tendo, inclusive, criado um novo Capítulo no C...Questão 457941204760020Direito AdministrativoOs serviços públicos relacionados intimamente com as atribuições do Poder Público e que, para a sua execução, a Administração usa de sua supremacia so...Questão 457941204761283Direito AdministrativoA Lei nº 13.303/2016 dispõe, entre outras medidas, que as empresas públicas adotarão regras de estrutura e práticas de gestão de risco e controle inte...Questão 457941204761285Direito AdministrativoO Decreto nº 8.945 de 2016 regulamenta, no âmbito da União, o estatuto jurídico da empresa pública. Para os fins do referido decreto, entende-se como ...Questão 457941204762050Direito AdministrativoA declaração de invalidade de um ato administrativo ilegal, feita pela própria administração ou pela justiça, é denominada:Questão 457941204762310Direito AdministrativoDe acordo com o Decreto nº 10.024/2019, que regulamenta a licitação na modalidade pregão na forma eletrônica, esta pode ser usada pela administração d...Questão 457941204762315Direito AdministrativoO documento constitutivo da primeira etapa do planejamento de uma contratação, que caracteriza o interesse público envolvido e a melhor solução para o...Questão 457941204762318Direito AdministrativoOs pedidos de esclarecimentos referentes ao processo licitatório serão enviados ao pregoeiro, por meio eletrônico, na forma do edital, anteriormente à...Questão 457941204763124Direito AdministrativoO poder de polícia é a faculdade que a Administração Pública tem para limitar e restringir o uso e gozo de bens, atividades e direitos individuais em ...