Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204760852Com relação à definição do serviço público, satisfazer concretamente às necessidades coletivas, caracteriza-se como:1457941204760852Ano: 2023Banca: SELECONOrganização: Câmara de Várzea Grande - MTDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Definição e Classificação de Serviços PúblicosCom relação à definição do serviço público, satisfazer concretamente às necessidades coletivas, caracteriza-se como:AelementoBobjetivoCrealizaçãoDresponsabilidadeResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204741135Direito AdministrativoConforme disposto na Lei n.º 1.164, de 20 de novembro de 1991, o procedimento disciplinar de sindicância poderá resultar em:Questão 457941204743537Direito AdministrativoA atuação da Administração Pública deve ser guiada por condutas éticas, probidade e boa-fé. Essa diretriz se alinha diretamente ao princípio constituc...Questão 457941204745012Direito AdministrativoAs sansões impostas pelas Seções Estaduais da ABO poderão ser objeto de recurso ao Conselho Deliberativo da ABO no prazo de:Questão 457941204753077Direito AdministrativoSegundo a Lei nº 14.133/2021, a modalidade pregão é utilizada para:Questão 457941204754551Direito AdministrativoO interesse público é indisponível, e, para a sua observância, é necessário ao administrador fazer uso de seus poderes. Quando o agente pratica ato vi...Questão 457941204761082Direito AdministrativoA espécie de ato administrativo geral que é posto em vigência por decreto para especificar os mandamentos da lei ou prover situações ainda não discipl...Questão 457941204761154Direito AdministrativoNos termos da Lei Orgânica do Tribunal Marítimo, considera-se embarcação mercante toda construção utilizada como meio de transporte por água, e destin...Questão 457941204762327Direito AdministrativoO documento constitutivo da primeira etapa do planejamento de uma contratação, que caracteriza o interesse público envolvido e a melhor solução ao pro...Questão 457941204764294Direito AdministrativoO controle na Administração Pública pode ser conceituado como a faculdade de vigiar, orientar e corrigir aquilo que um poder, órgão ou autoridade, exe...Questão 457941204765553Direito AdministrativoDe acordo com a Constituição Federal/88, há obrigatoriedade de licitação para: