Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204760875O instrumento destinado a apurar responsabilidade de servidor, por infração praticada no exercício de suas atribuições, ...1457941204760875Ano: 2023Banca: SELECONOrganização: Câmara de Várzea Grande - MTDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Processo Administrativo Disciplinar (PAD)O instrumento destinado a apurar responsabilidade de servidor, por infração praticada no exercício de suas atribuições, é conhecido como:Ainvestigação preventivaBinquérito administrativoCprocesso disciplinarDjulgamentoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204741207Direito AdministrativoO artigo 5º, XXIV da CRFB/1988, estabelece a possibilidade de desapropriação mediante justa e prévia indenização em dinheiro. Esse dispositivo reflete...Questão 457941204755087Direito AdministrativoO princípio constitucional explícito, capitulado no Art. 37 da Constituição Federal/1988, que visa à exclusão da promoção pessoal da autoridade ou do ...Questão 457941204759050Direito AdministrativoA Câmara Municipal de DYZX abriu um processo licitatório para aquisições de bens, que, de acordo com o Art. 12 da Lei nº 14.133/2021, deverá, dentre o...Questão 457941204760576Direito AdministrativoNa aplicação da Lei nº 14.133, de 21 de abril de 2021, que estabelece normas de licitação e contratação para Administrações Públicas diretas, autarqui...Questão 457941204760965Direito AdministrativoO servidor público municipal que, com intenção procrastinatória, deixa de utilizar determinada ferramenta tecnológica a seu dispor, que facilita o cum...Questão 457941204761091Direito AdministrativoA Fundação pública que deseje contratar serviços de natureza predominantemente intelectual, como elaboração de projetos, supervisão e gerenciamento, e...Questão 457941204762320Direito AdministrativoA impugnação dos termos do edital do pregão por meio eletrônico, na forma prevista no referido edital, poderá ser solicitada:Questão 457941204762779Direito AdministrativoO requisito do ato administrativo que é necessário para sua perfeição e é caracterizado como a situação de direito ou de fato que determina ou autoriz...Questão 457941204763122Direito AdministrativoUm princípio básico aplicável à atividade administrativa expressamente previsto na Lei nº 14.133/2021, embora não mencionado no caput do Art. 37 da Co...Questão 457941204765553Direito AdministrativoDe acordo com a Constituição Federal/88, há obrigatoriedade de licitação para: