Os membros do Conselho de Administração e os indicados para os cargos de diretor, inclusive presidente, diretor-geral e ...

Na organização da administração pública, a descentralização se dá quando as atribuições do Estado são desempenhadas por meio de outras pessoas. Esse s...

Os órgãos públicos são repartições internas e instrumentos de ação do Estado. Com relação à capacidade processual do órgão público:

Nas compras públicas, quem toma parte ou integra um procedimento licitatório em um órgão governamental pode ser uma pessoa natural, uma pessoa jurídic...

Na instrução do processo licitatório, o estudo técnico preliminar é o documento que dá base para a elaboração do anteprojeto, do termo de referência o...

A investidura em cargo público é um ato administrativo complexo, composto de diversas etapas, entre as quais, estão a posse e o exercício. A respeito ...

O Prefeito Ayla Aslan do município de Parecis iniciou trabalho de criação de centros especializados de competência, com o fito de prestar serviços de ...

De acordo com a Lei nº 13.303/2016, ao constatar que os preços orçados para a licitação ou os preços contratados são expressivamente superiores aos pr...

O lugar instituído na organização do serviço público, criado por lei, que expressa unidades de competência, com denominação própria, com um conjunto d...

Com relação à invalidação e revogação dos atos administrativos, é INCORRETO afirmar que:

Os desmembramentos da administração federal direta que não chegam a ser uma pessoa jurídica, mas gozam de certa autonomia administrativa e financeira ...