Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204747014A investidura em cargo público é um ato administrativo complexo, composto de diversas etapas, entre as quais, estão a po...1457941204747014Ano: 2024Banca: SELECONOrganização: COREN-RRDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Provimento e VacânciaA investidura em cargo público é um ato administrativo complexo, composto de diversas etapas, entre as quais, estão a posse e o exercício. A respeito dessas duas fases distintas é correto afirmar que:Asó haverá posse nos casos de provimento de cargo por nomeação e reintegraçãoBé de 15 dias o prazo para o servidor empossado em cargo público entrar em exercício, contados da data da posseCserá tornado sem validade o ato de provimento se a posse não ocorrer no prazo de 30 dias contados da sua publicaçãoDo início do exercício de função de confiança se dá no primeiro dia útil após a data de publicação do ato de designaçãoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204742274Direito AdministrativoO agente público a atuar como agente de contratação, gestor e fiscal de contratos tem de cumprir alguns requisitos para ser designado ao cargo. Nesse ...Questão 457941204746982Direito AdministrativoDe acordo com a Lei Federal n.º 14.133/2021, a sanção de multa a ser aplicada pelas infrações administrativas deve ser calculada, respeitando os segui...Questão 457941204748823Direito AdministrativoAs fundações têm como objetivos a realização de atividades não lucrativas e atípicas do Poder Público. Assim, os servidores das fundações públicas:Questão 457941204756763Direito AdministrativoO agente público Theotônio busca organizar a atividade da Secretaria Municipal de Obras do município LL com o intuito de adequá-la aos modernos parâme...Questão 457941204759385Direito AdministrativoNo processo de licitação, poderá ser estabelecida margem de preferência para bens manufaturados e serviços nacionais que atendam a normas técnicas bra...Questão 457941204761971Direito AdministrativoNos termos da Lei nº 11.079/2004, antes da celebração do contrato de parceria público-privada, deverá ser constituída sociedade incumbida de implantar...Questão 457941204762308Direito AdministrativoDe acordo com a Lei nº 8.666/93, a modalidade de licitação cabível na alienação de um bem imóvel integrante do patrimônio de uma empresa pública, rece...Questão 457941204762709Direito AdministrativoFirson Atleta é professor de Educação Física no município MY e autor de diversas obras na sua área de conhecimento. Apesar de sua atividade no municíp...Questão 457941204763119Direito AdministrativoO atributo do ato administrativo que impõe a coercibilidade para seu cumprimento ou execução, independentemente da concordância de terceiros, é o deno...Questão 457941204764992Direito AdministrativoOs órgãos da administração pública indireta como o Banco do Brasil e o Serviço Social da Indústria são, respectivamente: