Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204762901Ao Supremo Tribunal Federal cumpre a guarda da Constituição. Em virtude disso, com base no atual texto constitucional em...1457941204762901Ano: 2021Banca: SELECONOrganização: Câmara de São Gonçalo - RJDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Supremo Tribunal FederalAo Supremo Tribunal Federal cumpre a guarda da Constituição. Em virtude disso, com base no atual texto constitucional em vigor, compete a essa Corte Constitucional, originariamente, processar e julgar:Aos mandados de segurança e os habeas data contra ato de Ministro de Estado, dos Comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica ou do próprio TribunalBação direta de inconstitucionalidade de lei ou ato normativo estadual em face das Constituições dos Estados, ou municipais, em face das Constituições EstaduaisCação direta de inconstitucionalidade de lei ou ato normativo federal ou estadual e a ação declaratória de constitucionalidade de lei ou ato normativo federalDnos crimes comuns, os Governadores dos Estados e do Distrito Federal e, nestes e nos de responsabilidade, os dos Tribunais Regionais Federais e dos Tribunais Regionais Eleitorais e do Trabalho, os membros dos Conselhos ou Tribunais de Contas dos MunicípiosResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204742293Direito ConstitucionalDe acordo com o art. 5º, I, da Constituição Federal, “homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações, nos termos desta Constituição”. Por força...Questão 457941204742359Direito ConstitucionalConforme preconiza a CF/88, é privativo de brasileiro nato o cargo de:Questão 457941204744957Direito ConstitucionalUm determinado partido político promoveu Arguição de descumprimento de preceito fundamental para obter interpretação adequada em relação à lei de impr...Questão 457941204747298Direito ConstitucionalDe acordo com a atual Constituição Federal de 1988, um dos princípios da República Federativa do Brasil que regem suas relações internacionais é o da ...Questão 457941204751036Direito ConstitucionalA União é formada por três poderes que atuam de forma independente e harmônica. Além do Poder Executivo e do Poder Judiciário, existe o Poder:Questão 457941204755373Direito ConstitucionalDe acordo com o Parágrafo único do Art. 7 da Constituição Federal/1988, é assegurado à categoria dos trabalhadores domésticos, dentre outros, o direit...Questão 457941204758352Direito ConstitucionalO Brasil é uma República Federativa. No modelo de Estado brasileiro:Questão 457941204761250Direito ConstitucionalNos moldes da atual Constituição Federal de 1988, conceder indulto e comutar penas, com audiência se necessário, dos órgãos instituídos em lei é da co...Questão 457941204762059Direito ConstitucionalNacionalidade é um vínculo político-jurídico que liga um indivíduo a um determinado Estado, sendo privativo de brasileiros natos os seguintes cargos:Questão 457941204762415Direito ConstitucionalO direito à igualdade é extremamente importante para a democracia. Nesse sentido, a Constituição Federal de 1988 garante o direito a não discriminação...