As medidas socioeducativas estão previstas no

No Estado brasileiro, a inimputabilidade penal

Nos casos de transgressão cometida por adolescente que já esteja em cumprimento de medida socioeducativa de internação sanção, de acordo com o que pre...

O órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente denomi...

Assinale a opção que corresponde a três diretrizes das políticas para a juventude.

No que concerne aos direitos e deveres do adolescente internado em Unidade de Medida Socioeducativa, considere os itens a seguir, e escreva 1 ao lado ...

Dentre as medidas apresentadas a seguir, assinale as que NÃO correspondem a medidas socioeducativas.

Atente às transgressões disciplinares dos adolescentes listadas a seguir, e assinale-as com L (leve), M (média) ou G (grave).( ) Descumprir, injustifi...

A Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências. De acordo com essa lei e suas al...

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) é um documento marcante na história da legislação brasileira, pois assegura a efetivação de direitos fund...

Assinale a opção que completa correta e respectivamente as seguintes assertivas:I. Advertência é uma das medidas ______₁ que pode ser aplicada ______₂...